Execução Fiscal 0042152-41.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.170.002,01

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS

OAB/AP 4592·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0042152-41.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil (setor público) para proceder à transf Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:37

Todas as movimentações(305)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:48

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2026, 01:17

Ato ordinatório

•19/02/2026, 11:37

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0042152-41.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DESPACHO Oficie-se ao Banco do Brasil (setor público) para proceder à transf Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:37

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 18:31

Expedido alvará de levantamento

12/02/2026, 07:45

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:24

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:05

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 13:40

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

04/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 13:26

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 21:35

Conclusos para decisão

13/02/2025, 23:00

Decorrido prazo de MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 11:39

Conclusos para decisão

02/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:03

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:31

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 18:18

Expedição de Alvará.

25/07/2024, 22:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 22:25

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Outros documentos

10/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 00:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2024, 08:15

Expedição de Alvará.

20/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/04/2024.

16/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:56

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:58

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2023.

30/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:57

Juntada de Ofício

01/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:10

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:56

Conclusos para decisão

27/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:52

Determinada diligência

16/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/12/2022.

07/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:57

Expedição de Alvará.

13/10/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:34

Expedição de Alvará.

29/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:20

Cancelado o documento

28/06/2022, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:09

Expedição de Alvará.

04/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2022 às 09:27:57 para DECISÃO

08/03/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 10:56

Outras Decisões

25/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:14

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:11

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2021 às 08:43:26 para DECISÃO

23/11/2021, 08:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/11/2021, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 08:33

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2021 às 08:58:27 para DECISÃO

20/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:14

Outras Decisões

18/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:13

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 às 08:48:23 para DECISÃO

16/09/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2021, 11:26

Outras Decisões

10/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:13

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:42

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 às 08:22:20 para Rotinas processuais

30/07/2021, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/07/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:56

Outras Decisões

12/03/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:04

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2021 às 08:37:12 para DESPACHO

19/02/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 10:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:14

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 07:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2020 às 08:29:29 para DESPACHO

13/11/2020, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:31

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/07/2020 às 04:52:49 para DECISÃO

13/07/2020, 04:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2020, 15:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/07/2020, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/07/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:00

Conclusos para decisão

15/06/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 11:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/06/2020.

12/06/2020, 11:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2019, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:38

Conclusos para decisão

03/12/2019, 18:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2019 às 07:40:05 para DESPACHO

19/11/2019, 07:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:08

Conclusos para decisão

25/10/2019, 18:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2019 às 07:57:41 para DECISÃO

22/10/2019, 07:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2019, 09:00

Outras Decisões

17/10/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 19:20

Conclusos para decisão

04/10/2019, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 11:07

Outras Decisões

16/09/2019, 12:37

Processo Autuado

16/09/2019, 12:12

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:12

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

16/09/2019, 10:51

Despacho

•12/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

•13/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

•12/11/2025, 16:40

Decisão

•14/10/2025, 09:25

Decisão

•04/06/2025, 09:53

Decisão

•05/05/2025, 21:35

Decisão

•09/12/2024, 11:39

Decisão

•05/09/2024, 12:27

Decisão

•12/07/2024, 22:25

Decisão

•14/06/2024, 20:51

Decisão

•04/05/2024, 10:51

Decisão

•18/02/2024, 09:20

Decisão

•18/12/2023, 22:44

Todos os documentos(37)

Ato ordinatório

•15/03/2026, 01:17

Ato ordinatório

•19/02/2026, 11:37

Despacho

•12/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

•13/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

•12/11/2025, 16:40

Decisão

•14/10/2025, 09:25

Decisão

•04/06/2025, 09:53

Decisão

•05/05/2025, 21:35

Decisão

•09/12/2024, 11:39

Decisão

•05/09/2024, 12:27

Decisão

•12/07/2024, 22:25

Decisão

•14/06/2024, 20:51

Decisão

•04/05/2024, 10:51

Decisão

•18/02/2024, 09:20

Decisão

•18/12/2023, 22:44

Despacho

•04/09/2023, 20:35

Decisão

•26/05/2023, 15:49

Decisão

•13/04/2023, 09:13

Decisão

•16/02/2023, 12:55

Decisão

•07/10/2022, 20:14

Decisão

•26/07/2022, 16:14

Decisão

•22/06/2022, 12:49

Decisão

•29/03/2022, 13:21

Decisão

•25/02/2022, 19:46

Despacho

•16/12/2021, 13:17

Decisão

•17/11/2021, 16:30

Decisão

•18/10/2021, 13:29

Decisão

•10/09/2021, 09:36

Decisão

•23/08/2021, 09:15

Decisão

•12/03/2021, 13:04

Despacho

•11/02/2021, 08:50

Despacho

•11/11/2020, 17:16

Decisão

•07/07/2020, 22:26

Decisão

•16/12/2019, 12:46

Despacho

•14/11/2019, 10:40

Decisão

•17/10/2019, 18:44

Decisão

•16/09/2019, 12:37