Procedimento do Juizado Especial Cível 6009525-37.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.192,04

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

MARCELINA DUARTE DA PIEDADE

CPF 094.***.***-04

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/05/2026, 09:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 09:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

12/05/2026, 09:36

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Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6009525-37.2023.8.03.0001. Autor: MARCELINA DUARTE DA PIEDADE Réu: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Com fundamento no art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019 – TJAP, o juízo d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

16/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 08:16

Julgado improcedente o pedido

28/09/2025, 00:59

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:37

Despacho

•19/02/2026, 15:37

Sentença

•28/09/2025, 00:59

Decisão

•06/05/2025, 22:56

Decisão

•21/01/2025, 10:05

Despacho

•23/09/2024, 09:08

Despacho

•29/08/2024, 10:52

Despacho

•08/11/2023, 01:41

Despacho

•10/10/2023, 11:55

Despacho

•14/08/2023, 10:00

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