Procedimento Comum Cível 0009297-11.2016.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 30.197,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

SABRINA RAFAELLA MIRANDA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/05/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 11:15

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:15

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:13

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:22

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:07

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:33

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 10:28

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/05/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 17:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2025, 11:15

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/10/2016, 11:23

Despacho

•10/11/2016, 07:31

10/12/2025, 11:15

Juntada de Certidão

01/10/2025, 09:13

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:22

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:07

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:33

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:33

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:11

Juntada de Informações

22/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:41

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2022, 07:33

Publicado DESPACHO em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:04

Expediente Encaminhado ao DJE

27/05/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2021, 07:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/04/2021 às 08:31:34 para DECISÃO

29/04/2021, 08:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 28/04/2021 às 16:57:47 para DECISÃO

28/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/04/2021, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

28/04/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 08:11

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 09:51

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 07/11/2019 às 09:59:15 para DESPACHO

07/11/2019, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/11/2019 às 07:55:25 para DESPACHO

07/11/2019, 07:55

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

07/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2019

06/11/2019, 14:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/11/2019, 09:11

Expediente Encaminhado ao DJE

06/11/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:36

Juntada de Ofício

22/10/2019, 11:03

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2019 às 07:47:26 para DESPACHO

02/10/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:40

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2019 às 07:42:09 para Sentença

04/09/2019, 07:42

Publicado Sentença em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2019

03/09/2019, 14:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2019, 12:21

Expediente Encaminhado ao DJE

03/09/2019, 12:20

Julgado improcedente o pedido

29/08/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 09:57

Conclusos para julgamento

08/08/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 14:23

Conclusos para despacho

19/07/2019, 14:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2019 às 10:17:12 para DESPACHO

16/07/2019, 10:17

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

16/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2019

15/07/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2019, 09:30

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:19

Conclusos para despacho

27/06/2019, 13:19

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

27/06/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2019

26/06/2019, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

25/06/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 08:44

Recebidos os autos

06/06/2019, 13:03

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2017, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/04/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2017, 19:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/03/2017 às 10:13:31 para DESPACHO

10/03/2017, 10:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/03/2017, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 08:32

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2017, 19:15

Conclusos para despacho

14/02/2017, 19:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/02/2017 às 10:03:02 para Sentença

08/02/2017, 10:03

Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 07/02/2017 às 18:21:57 para Sentença

07/02/2017, 18:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/02/2017, 08:59

Publicado Julgamento em 07/02/2017.

07/02/2017, 08:58

Julgado improcedente o pedido

31/01/2017, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2016, 13:57

Conclusos para julgamento

05/12/2016, 13:57

Publicado DESPACHO em 21/11/2016.

21/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2016

18/11/2016, 17:15

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2016, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 15:44

Conclusos para despacho

25/10/2016, 15:44

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/10/2016 às 07:56:17

19/10/2016, 07:56

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 10:12

Expedição de Mandado.

18/10/2016, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 11:23

Processo Autuado

03/10/2016, 08:32

Conclusos para despacho

03/10/2016, 08:32

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 12:38

Sentença

•31/01/2017, 10:34

Despacho

•03/03/2017, 08:32

Despacho

•17/03/2018, 13:03

Despacho

•08/05/2019, 12:15

Outros Documentos

•22/05/2019, 14:51

Despacho

•19/06/2019, 08:44

Despacho

•09/07/2019, 07:56

Outros Documentos

•22/07/2019, 21:53

Outros Documentos

•22/07/2019, 21:53

Despacho

•02/08/2019, 08:55

Sentença

•29/08/2019, 11:58

Despacho

•25/09/2019, 10:40

Despacho

•29/10/2019, 10:36

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/10/2016, 11:23

Despacho

•10/11/2016, 07:31

Sentença

•31/01/2017, 10:34

Despacho

•03/03/2017, 08:32

Despacho

•17/03/2018, 13:03

Despacho

•08/05/2019, 12:15

Outros Documentos

•22/05/2019, 14:51

Despacho

•19/06/2019, 08:44

Despacho

•09/07/2019, 07:56

Outros Documentos

•22/07/2019, 21:53

Outros Documentos

•22/07/2019, 21:53

Despacho

•02/08/2019, 08:55

Sentença

•29/08/2019, 11:58

Despacho

•25/09/2019, 10:40

Despacho

•29/10/2019, 10:36

Despacho

•14/04/2021, 08:44

Decisão

•28/04/2021, 08:17

Despacho

•18/03/2022, 12:45

Despacho

•20/05/2022, 12:31

Decisão

•13/07/2022, 14:32

Despacho

•06/06/2024, 18:31

Despacho

•05/04/2026, 17:52