—

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.849,50

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIVALDO PIRES MONTEIRO

CPF

Autor

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO PIRES MONTEIRO em 09/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Todas as movimentações(30)