Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6099480-11.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.227,38

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MEREHKUE APALAI

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 11:55

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099480-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MEREHKUE APALAI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:12

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 08:38

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 08:38