Execução Fiscal 0040775-69.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 6.666,50

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

SERCOM SERVICOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:23

Todas as movimentações(234)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:06

Decisão

•16/04/2026, 09:43

23/04/2026, 09:37

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:31

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de SERCOM SERVICOS E COMERCIO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:13

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0040775-69.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: SERCOM SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Em observância ao contraditório, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca das informações prestadas pelo ente munic

23/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2023, 07:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2023.

28/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/08/2023.

08/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/07/2023.

17/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 07:40

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:23

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:21

Processo Desarquivado

04/05/2023, 09:19

Deferido com Custas Judiciais

28/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:26

Determinado o arquivamento

28/07/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:57

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 07:24

Conclusos para decisão

11/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 11:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2022, 09:48

Outras Decisões

11/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2022.

03/02/2022, 10:38

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2021, 09:42

Outras Decisões

25/11/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:30

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

31/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2021, 11:54

Outras Decisões

19/10/2021, 16:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/10/2021.

06/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 08:57

Outras Decisões

02/09/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:59

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

09/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 09:11

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 09:10

Publicado Edital em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:34

Expediente Encaminhado ao DJE

17/05/2021, 10:33

Expedição de Edital.

12/05/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:27

Outras Decisões

06/05/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:15

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:15

Publicado DECISÃO em 24/03/2021.

24/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 18:30

Expediente Encaminhado ao DJE

23/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 09:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 12:20

Outras Decisões

03/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/02/2021.

12/02/2021, 08:06

Conclusos para decisão

12/02/2021, 08:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/12/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:32

Juntada de Ofício

06/10/2020, 08:22

Juntada de Ofício

29/09/2020, 08:30

Juntada de Ofício

23/09/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 07:49

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 19:48

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 19:48

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 19:48

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:02

Outras Decisões

13/07/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 10:49

Conclusos para decisão

27/06/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:25

Juntada de Ofício

17/03/2020, 07:33

Conclusos para decisão

17/03/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 09:59

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:54

Outras Decisões

26/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:08

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 08:43

Decorrido prazo de PARTES em 24/01/2020.

24/01/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:00

Outras Decisões

06/11/2019, 09:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/10/2019.

22/10/2019, 08:47

Conclusos para decisão

22/10/2019, 08:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2019, 11:38

Outras Decisões

02/10/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:54

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/09/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 08:07

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 09:59

Outras Decisões

04/07/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:54

Conclusos para decisão

17/06/2019, 10:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/06/2019 às 11:55:21 para DECISÃO

14/06/2019, 11:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2019, 10:19

Outras Decisões

06/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:20

Conclusos para decisão

23/05/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/05/2019.

13/05/2019, 11:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/05/2019 às 10:27:25 para Rotinas processuais

03/05/2019, 10:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/04/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 11:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/04/2019.

24/04/2019, 11:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/12/2018 às 11:37:24 para DECISÃO

27/12/2018, 11:37

Processo Suspenso

18/12/2018, 12:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2018, 12:12

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 11:47

Conclusos para decisão

29/11/2018, 11:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/11/2018 às 09:35:46 para Rotinas processuais

22/11/2018, 09:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/11/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 10:23

Proferida decisão de mero expediente

25/09/2018, 16:34

Processo Autuado

25/09/2018, 14:35

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 10:18

Decisão

•30/03/2026, 11:09

Decisão

•20/02/2026, 14:17

Decisão

•14/11/2025, 08:57

Decisão

•25/03/2024, 09:14

Decisão

•12/10/2023, 07:50

Sentença

•22/08/2023, 12:44

Decisão

•19/07/2023, 21:00

Decisão

•13/06/2023, 16:41

Decisão

•23/05/2023, 12:38

Decisão

•28/04/2023, 14:41

Decisão

•28/07/2022, 09:13

Decisão

•20/05/2022, 12:08

Decisão

•11/03/2022, 17:17

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/04/2026, 09:06

Decisão

•16/04/2026, 09:43

Decisão

•30/03/2026, 11:09

Decisão

•20/02/2026, 14:17

Decisão

•14/11/2025, 08:57

Decisão

•25/03/2024, 09:14

Decisão

•12/10/2023, 07:50

Sentença

•22/08/2023, 12:44

Decisão

•19/07/2023, 21:00

Decisão

•13/06/2023, 16:41

Decisão

•23/05/2023, 12:38

Decisão

•28/04/2023, 14:41

Decisão

•28/07/2022, 09:13

Decisão

•20/05/2022, 12:08

Decisão

•11/03/2022, 17:17

Decisão

•11/02/2022, 14:48

Decisão

•25/11/2021, 14:44

Decisão

•19/10/2021, 16:27

Decisão

•02/09/2021, 22:58

Decisão

•06/05/2021, 18:40

Decisão

•03/03/2021, 10:55

Decisão

•13/07/2020, 16:19

Despacho

•19/05/2020, 21:25

Decisão

•26/02/2020, 16:39

Decisão

•06/11/2019, 09:43

Decisão

•02/10/2019, 17:47

Decisão

•04/07/2019, 12:35

Decisão

•06/06/2019, 12:14

Decisão

•13/12/2018, 13:10

Decisão

•25/09/2018, 16:34