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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.422,45

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIONE BARRIGA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Determinada a emenda à inicial

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital