—

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.262,24

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

JAMILLY DE NAZARE ASSUNCAO DA SILVA

CPF 914.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

OAB/AP 4325•Representa: ATIVO

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211•Representa: ATIVO

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO

OAB/AP 5393•Representa: ATIVO

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC 3246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDIENE BAIA ALVES ARAUJO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMERSON DA COSTA MARAMALDE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARIA FACCA em 27/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Expedição de Termo de Audiência.

legal