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Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/05/2026 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a Punibilidade de DEIVESON MORAES CAETANO - CPF: 006.582.982-40 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(80)