Cumprimento Provisório de Decisão 6045831-68.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento Provisório de Decisão

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento Provisório de Decisão · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

RENATO BARROS DA SILVA

CPF

Reu

ADERVAL ALFAIA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE MACAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de ADERVAL ALFAIA LACERDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:12

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:11

Todas as movimentações(73)

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 08:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 21:29

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 19:26

Decisão

•28/04/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE MACAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de ADERVAL ALFAIA LACERDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:12

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:44

Juntada de Certidão

25/02/2026, 08:41

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: RENATO BARROS DA SILVA, ADERV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045831-68.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Incidência: [ Dano Ambiental]

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:16

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2026 11:55, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

15/01/2026, 12:58

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:18

Juntada de Certidão

04/11/2025, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:45

Juntada de Ofício

19/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:47

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:31

Juntada de Certidão

09/07/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 07:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2025, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

06/09/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 08:30

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de cota ministerial

03/09/2024, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão

30/08/2024, 06:11

Distribuído por dependência

29/08/2024, 11:14

Decisão

•01/10/2025, 15:51

Decisão

•19/09/2025, 10:49

Decisão

•13/05/2025, 07:57

Decisão

•14/02/2025, 13:49

Decisão

•05/11/2024, 18:15

Decisão

•04/09/2024, 08:30

Decisão

•31/08/2024, 10:24