Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6010520-45.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.129,33

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEUZELI CHAGAS DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEUZELI CHAGAS DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:15

Recebida a emenda à inicial

09/03/2026, 09:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:22

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010520-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NEUZELI CHAGAS DAMASCENO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A parte autora não juntou aos autos RG e Comprovante de endereç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:54

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:15

Decisão

•09/03/2026, 09:15

Despacho

•24/02/2026, 18:26

Despacho

•24/02/2026, 18:26