Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022061-85.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 12:08

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATAN ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/AP 738•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:30

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ENA RUBIA FURTADO CORREA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:24

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:08

Sentença

•16/02/2026, 12:18

Decisão

•17/06/2025, 13:22

Decisão

•17/06/2025, 12:21

Despacho

•21/01/2025, 10:13

Decisão

•03/09/2024, 10:05

Decisão

•03/09/2024, 09:33

Decisão

•27/09/2023, 11:55

Decisão

•13/06/2023, 09:45

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