Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6103290-91.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.226,06

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHEL DAS NEVES PICANCO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MICHEL DAS NEVES PICANCO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:01

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6103290-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL DAS NEVES PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes acima dispostas. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança de férias

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:01

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:17

Sentença

•30/03/2026, 15:17

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6103290-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL DAS NEVES PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes acima dispostas. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança de férias

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:25

Publicado Despacho em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6103290-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL DAS NEVES PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em relação à contestação e documentos anexos, faz-se mister a i Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:56

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:58

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/02/2026, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:25

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

19/12/2025, 16:39

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

19/12/2025, 16:32

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 16:32

Despacho

•25/02/2026, 10:56

Despacho

•25/02/2026, 10:56

Despacho

•16/01/2026, 09:25

Despacho

•16/01/2026, 09:25