Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011673-46.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILSON DA COSTA BELLO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·CPF·Representa: Autor

EDILENE CHAGAS FARIA

OAB/AP 1640·CPF·Representa: Réu

JANAINA DA SILVA ABREU

OAB/AP 1658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WILSON DA COSTA BELLO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de WILSON DA COSTA BELLO em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 17:23

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 06:58

Todas as movimentações(370)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de WILSON DA COSTA BELLO em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:31

Decisão

•24/11/2025, 10:03

Reportar Problema

legal

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04/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 17:23

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 08:36

Declarada incompetência

13/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:01

Juntada de Petição (outras)

12/06/2025, 00:41

Juntada de Ofício

21/05/2025, 08:29

Conclusos para decisão.

21/05/2025, 08:29

Juntada de Ofício

21/05/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:34

Conclusos para decisão.

31/03/2025, 08:34

Juntada de Petição (outras)

28/03/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:52

Juntada de Ofício

21/03/2025, 08:08

Conclusos para decisão.

21/03/2025, 08:08

Processo Desarquivado

20/02/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 20:26

Expedição de Alvará.

29/11/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 14:26

Juntada de Ofício

25/11/2024, 08:01

Conclusos para decisão.

25/11/2024, 08:01

Processo Desarquivado

25/11/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:25

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:24

Juntada de Ofício

05/07/2024, 07:52

Conclusos para decisão.

05/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/07/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:14

Juntada de Petição (outras)

27/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de INTERESSADOS

27/05/2024, 07:57

Conclusos para decisão.

27/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:55

Conclusos para decisão.

21/03/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

20/02/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 11:40

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 10:48

Juntada de Ofício

18/12/2023, 11:46

Conclusos para decisão.

18/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:46

Processo Desarquivado

18/12/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

14/10/2020, 08:42

Arquivamento

09/10/2020, 12:49

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 15:46

Conclusos para decisão.

30/09/2020, 15:46

Juntada de Ofício

18/09/2020, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 16:39

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2020, 15:51

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2020, 15:47

Expedição de Ofício Requisitório.

19/08/2020, 17:32

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2020, 14:32

Outras Decisões

14/08/2020, 18:13

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2020, 20:31

Conclusos para decisão.

30/07/2020, 20:31

Juntada de Petição (outras)

27/07/2020, 14:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2020 às 00:01:50 para DECISÃO

24/06/2020, 00:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 16:41

Outras Decisões

18/06/2020, 16:51

Juntada de Petição (outras)

12/05/2020, 15:14

Conclusos para decisão.

12/05/2020, 15:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 12/02/2020 às 10:40:47 para DECISÃO

12/02/2020, 10:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2020, 08:13

deferimento

10/02/2020, 09:58

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 16:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/01/2020, 07:52

Conclusos para decisão.

27/01/2020, 07:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 11/11/2019 às 16:37:00 para DECISÃO

11/11/2019, 16:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/11/2019, 10:17

Outras Decisões

07/11/2019, 16:04

Virtualização

29/10/2019, 09:23

Virtualização

29/10/2019, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2019, 16:18

Conclusos para decisão.

23/10/2019, 16:18

Processo Desarquivado

23/10/2019, 16:14

Deferido sem Custas Judiciais

10/10/2019, 11:34

Juntada de Pedido de Desarquivamento

09/10/2019, 17:44

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 3

01/10/2019, 08:42

Pagamento integral de crédito realizado para WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

01/10/2019, 08:42

Transitado em Julgado em 11/08/2017

01/10/2019, 08:41

Transitado em Julgado em 11/08/2017

01/10/2019, 08:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 16/09/2019 às 10:36:01 para DECISÃO

16/09/2019, 10:36

Expedição de Alvará.

11/09/2019, 19:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/09/2019, 12:33

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2019, 12:30

Outras Decisões

10/09/2019, 13:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/08/2019, 07:59

Conclusos para decisão.

28/08/2019, 07:59

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 17:24

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2019, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 14/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/07/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2019, 10:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/07/2019, 10:47

Outras Decisões

02/07/2019, 19:42

Juntada de Petição (outras)

14/06/2019, 10:22

Decorrido prazo de PARTES

14/06/2019, 08:58

Conclusos para decisão.

14/06/2019, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2019 às 10:51:28 para DECISÃO

06/06/2019, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 06/06/2019 às 10:18:57 para DECISÃO

06/06/2019, 10:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 10:24

Outras Decisões

03/06/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 13:41

Conclusos para decisão.

20/05/2019, 13:41

Documento enviado via TucujurisDoc

16/05/2019, 12:08

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 12:39

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2019, 09:19

Documento enviado via TucujurisDoc

08/03/2019, 09:23

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 16:07

Ocorrência Processual Certificada

01/03/2019, 09:09

Outras Decisões

27/02/2019, 11:00

Juntada de Petição (outras)

12/02/2019, 12:29

Conclusos para decisão.

12/02/2019, 12:29

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 19/12/2018 às 15:01:33 para DESPACHO

19/12/2018, 15:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 09:04

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 12/12/2018 às 16:35:07 para Rotinas processuais

12/12/2018, 16:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:25

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

29/11/2018, 15:04

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2018, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2018, 11:02

Conclusos para decisão.

29/11/2018, 11:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/11/2018, 11:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/11/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 16:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/11/2018, 08:35

Conclusos para decisão.

08/11/2018, 08:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2018 às 09:30:07 para DECISÃO

22/10/2018, 09:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/10/2018, 08:54

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2018, 10:59

Juntada de Petição (outras)

02/10/2018, 12:10

Conclusos para decisão.

02/10/2018, 12:10

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO

19/09/2018, 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/09/2018 às 08:56:36 para DECISÃO

06/09/2018, 08:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/09/2018, 11:30

Proferida decisão de mero expediente

04/09/2018, 15:40

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 22/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/07/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 15:17

Conclusos para decisão.

17/07/2018, 15:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/07/2018, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 07:48

Decorrido prazo de PARTES

12/07/2018, 07:48

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 28/05/2018 às 11:18:00 para DECISÃO

28/05/2018, 11:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2018 às 12:44:06 para DECISÃO

24/05/2018, 12:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/05/2018, 12:04

Proferida decisão de mero expediente

22/05/2018, 08:41

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2018, 09:04

Juntada de Petição (outras)

20/03/2018, 11:10

Juntada de Petição (outras)

05/02/2018, 13:30

Conclusos para decisão.

05/02/2018, 13:30

Intimação positiva via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 19/01/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/01/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/01/2018, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 09:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/01/2018, 09:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2017 às 09:42:44 para Rotinas processuais

19/10/2017, 09:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/10/2017, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 07:36

Recebidos os autos

17/10/2017, 07:27

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2015, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

24/11/2015, 15:58

Expedição de Ofício.

24/11/2015, 15:49

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2015, 15:49

Parte Excluída do Processo SADRAQUE JOSÉ TOBIAS por Determinação Judicial

24/11/2015, 15:48

Parte Excluída do Processo ROSIRALDO BARBOSA ANDRADE por Determinação Judicial

24/11/2015, 15:47

Parte Excluída do Processo ROBERTO TOURINHO DA TRINDADE por Determinação Judicial

24/11/2015, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 16:36

Juntada de Contra-razões

18/11/2015, 15:38

Conclusos para despacho.

18/11/2015, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 15:37

Recebidos os autos

17/11/2015, 12:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS.

12/11/2015, 10:31

Juntada de Apelação

05/11/2015, 11:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/10/2015, 14:40

Publicado Sentença em 21/10/2015.

21/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2015, 16:30

Expedição de Mandado.

19/10/2015, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

19/10/2015, 14:23

Julgado procedente o pedido

13/10/2015, 16:19

Juntada de Alegações finais

27/08/2015, 08:16

Conclusos para julgamento.

27/08/2015, 08:16

Recebidos os autos

19/08/2015, 12:27

Autos entregues em carga ao PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA THIAGO LIMA ALBUQUERQUE.

18/08/2015, 09:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/08/2015, 14:16

Expedição de Mandado.

12/08/2015, 13:06

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2015, 12:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 12:30

Juntada de Alegações finais

12/08/2015, 12:09

Recebidos os autos

12/08/2015, 12:04

Juntada de Petição (outras)

10/08/2015, 17:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS.

21/07/2015, 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/07/2015 às 09:47:01

21/07/2015, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2015, 09:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/06/2015, 18:34

Expedição de Mandado.

22/06/2015, 10:02

Expedição de Carta.

22/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

22/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

22/06/2015, 09:58

Expedição de Carta.

22/06/2015, 09:57

Expedição de Carta.

22/06/2015, 09:57

Audiência instrução e julgamento designada. 21/07/2015 às 09:00:00

10/06/2015, 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/06/2015 às 09:13:36

10/06/2015, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 09:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/04/2015, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2015, 11:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/02/2015, 21:23

Expedição de Mandado.

20/02/2015, 11:31

Expedição de Carta.

20/02/2015, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2015, 11:26

Expedição de Carta.

10/02/2015, 15:23

Expedição de Carta.

10/02/2015, 15:23

Expedição de Carta.

10/02/2015, 15:23

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 15:23

Expedição de Carta.

10/02/2015, 15:22

Publicado Agendamento de audiência em 19/01/2015.

19/01/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2015, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

05/01/2015, 11:12

Audiência instrução e julgamento designada. 10/06/2015 às 09:00:00

05/01/2015, 11:12

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2014, 10:36

Juntada de Petição (outras)

07/07/2014, 10:58

Conclusos para despacho.

07/07/2014, 10:58

Inspeção Judicial

21/05/2014, 17:18

Publicado Rotinas processuais em 19/02/2014.

19/02/2014, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2014, 17:04

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2014, 08:43

Publicado DECISÃO em 05/11/2013.

05/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2013, 16:35

Expediente Encaminhado ao DJE

04/11/2013, 13:26

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2013, 16:47

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2013, 13:51

Conclusos para decisão.

11/09/2013, 13:51

Juntada de Ofício

10/09/2013, 13:26

Conclusos para despacho.

10/09/2013, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2013, 10:18

Expedição de Ofício.

02/08/2013, 11:03

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2013, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 10:03

Juntada de Petição (outras)

05/03/2013, 09:59

Conclusos para despacho.

05/03/2013, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 16:34

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2013, 11:42

Expedição de Ofício.

08/02/2013, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2013, 16:50

Juntada de Petição (outras)

07/11/2012, 13:15

Conclusos para despacho.

07/11/2012, 13:15

Publicado Despacho em 25/10/2012.

25/10/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2012, 17:43

Expediente Encaminhado ao DJE

23/10/2012, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 17:29

Aberto Novo Volume De Autos

30/08/2012, 12:47

Encerrado Volume De Autos

30/08/2012, 12:47

Juntada de Petição (outras)

30/08/2012, 12:46

Conclusos para despacho.

30/08/2012, 12:46

Juntada de Petição (outras)

30/08/2012, 12:40

Recebidos os autos

29/08/2012, 17:46

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2012, 13:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/08/2012, 15:02

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): EDILENE CHAGAS FARIA.

07/08/2012, 13:37

Publicado Despacho em 06/08/2012.

06/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2012, 16:24

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 13:08

Expediente Encaminhado ao DJE

02/08/2012, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:52

Juntada de Petição (outras)

17/04/2012, 14:29

Conclusos para decisão.

17/04/2012, 14:29

Recebidos os autos

17/04/2012, 14:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS.

10/04/2012, 13:24

Intimado(A) PARTE AUTORA da Decisão na Secretaria

10/04/2012, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 14:33

Juntada de Petição (outras)

27/09/2011, 14:13

Conclusos para decisão.

27/09/2011, 14:13

Recebidos os autos

27/09/2011, 14:07

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE JANAINA DA SILVA ABREU.

23/09/2011, 10:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/09/2011, 07:55

Publicado Despacho em 16/09/2011.

16/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2011

15/09/2011, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2011, 11:55

Proferida decisão de mero expediente

11/09/2011, 11:05

Juntada de Petição (outras)

05/09/2011, 13:49

Conclusos para despacho.

05/09/2011, 13:49

Juntada de Petição (outras)

01/09/2011, 12:42

Publicado Despacho em 23/08/2011.

23/08/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2011

22/08/2011, 16:08

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2011, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2011, 14:37

Juntada de Réplica

20/07/2011, 09:19

Conclusos para decisão.

20/07/2011, 09:19

Recebidos os autos

20/07/2011, 08:27

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS.

11/07/2011, 12:29

Publicado Despacho em 11/07/2011.

11/07/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2011

08/07/2011, 17:38

Expediente Encaminhado ao DJE

29/06/2011, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2011, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/06/2011, 12:13

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/06/2011, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

17/05/2011, 12:53

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

17/05/2011, 12:53

DOCUMENTO EXPEDIDO

29/04/2011, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

29/04/2011, 07:15

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

25/04/2011, 01:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

25/04/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2011

19/04/2011, 16:25

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

18/04/2011, 07:56

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

18/04/2011, 07:54

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/04/2011, 07:54

PARTE INCLUIDA NO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/04/2011, 07:50

PARTE INCLUIDA NO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/04/2011, 07:47

PARTE INCLUIDA NO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/04/2011, 07:45

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

14/04/2011, 08:45

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/04/2011, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/04/2011, 08:16

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/04/2011, 08:16

EXPEDIENTE PUBLICADO NO DJE

11/04/2011, 08:08

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

11/04/2011, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2011

08/04/2011, 17:45

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

08/04/2011, 07:52

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

06/04/2011, 08:50

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/04/2011, 08:49

PROCESSO TOMBADO

05/04/2011, 12:15

CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/04/2011, 12:15

AÇÃO DISTRIBUIDA

04/04/2011, 16:38

Decisão

•13/11/2025, 10:46

Decisão

•29/07/2025, 17:58

Decisão

•15/04/2025, 19:29

Decisão

•24/03/2025, 15:52

Decisão

•26/11/2024, 14:26

Decisão

•09/09/2024, 17:12

Decisão

•10/06/2024, 16:42

Decisão

•05/04/2024, 09:17

Decisão

•12/01/2024, 10:48

Decisão

•09/10/2020, 12:49

Decisão

•14/08/2020, 18:13

Decisão

•18/06/2020, 16:51

Petição

•12/05/2020, 15:14

Todos os documentos(48)

Decisão

•25/02/2026, 09:31

Decisão

•24/11/2025, 10:03

Decisão

•13/11/2025, 10:46

Decisão

•29/07/2025, 17:58

Decisão

•15/04/2025, 19:29

Decisão

•24/03/2025, 15:52

Decisão

•26/11/2024, 14:26

Decisão

•09/09/2024, 17:12

Decisão

•10/06/2024, 16:42

Decisão

•05/04/2024, 09:17

Decisão

•12/01/2024, 10:48

Decisão

•09/10/2020, 12:49

Decisão

•14/08/2020, 18:13

Decisão

•18/06/2020, 16:51

Petição

•12/05/2020, 15:14

Decisão

•10/02/2020, 09:58

Decisão

•07/11/2019, 16:04

Decisão

•10/10/2019, 11:34

Decisão

•10/09/2019, 13:02

Decisão

•02/07/2019, 19:42

Decisão

•03/06/2019, 15:19

Decisão

•27/02/2019, 11:00

Despacho

•13/12/2018, 09:04

Despacho

•27/11/2018, 16:55

Decisão

•17/10/2018, 10:59

Decisão

•04/09/2018, 15:40

Decisão

•22/05/2018, 08:41

Despacho

•11/10/2017, 08:26

Despacho

•23/11/2016, 12:14

Decisão

•11/11/2016, 16:23

Mandado de intimação

•19/09/2016, 09:24

Decisão

•12/09/2016, 16:54

Acórdão

•24/06/2016, 14:47

Despacho

•07/06/2016, 16:37

Despacho

•18/11/2015, 16:36

Mandado de intimação

•19/10/2015, 14:25

Sentença

•13/10/2015, 16:19

Despacho

•21/07/2015, 09:47

Despacho

•10/06/2015, 09:13

Decisão

•30/10/2013, 16:47

Despacho

•13/03/2013, 10:03

Despacho

•24/01/2013, 16:50

Despacho

•22/10/2012, 17:29

Mandado de intimação

•02/08/2012, 13:08

Despacho

•23/07/2012, 12:52

Despacho

•02/04/2012, 14:33

Despacho

•11/09/2011, 11:05

Despacho

•17/08/2011, 14:37