Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011673-46.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Partes do Processo

WILSON DA COSTA BELLO

CPF 208.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:36

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GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289•Representa: ATIVO

EDILENE CHAGAS FARIA

OAB/AP 1640•Representa: PASSIVO

JANAINA DA SILVA ABREU

OAB/AP 1658•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de WILSON DA COSTA BELLO em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 17:23

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:57

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 06:58

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:31

Decisão

•24/11/2025, 10:03

Decisão

•13/11/2025, 10:46

Decisão

•29/07/2025, 17:58

Decisão

•15/04/2025, 19:29

Decisão

•24/03/2025, 15:52

Decisão

•26/11/2024, 14:26

Decisão

•09/09/2024, 17:12

Decisão

•10/06/2024, 16:42

Decisão

•05/04/2024, 09:17

Decisão

•12/01/2024, 10:48

Decisão

•09/10/2020, 12:49

Decisão

•14/08/2020, 18:13

Decisão

•18/06/2020, 16:51

Petição

•12/05/2020, 15:14

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