Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6001143-50.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 834,79

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BERTOLDO ROSA DUARTE FILHO

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BERTOLDO ROSA DUARTE FILHO

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:02

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001143-50.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BERTOLDO ROSA DUARTE FILHO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentenç

27/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2026, 10:41

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição inicial

09/01/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:23

Outros Documentos

•09/01/2026, 10:41

Outros Documentos

•09/01/2026, 10:41