—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.579,73

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELY BARRETO ROSA

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELY BARRETO ROSA em 17/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Todas as movimentações(21)