Execução Fiscal 0054196-24.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 56.248,63

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:16

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:34

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:40

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de ABRASSE EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:56

Decisão

•25/11/2025, 09:14

04/03/2026, 09:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:16

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:34

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:40

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:24

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

25/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:26

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 22:45

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

21/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:55

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2023, 06:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 10:14:31; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/10/2023, 10:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/10/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 06:01

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 09:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:43

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2022.

04/11/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:38

Expedição de Carta.

01/02/2022, 11:59

Outras Decisões

25/01/2022, 12:10

Processo Autuado

24/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:21

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/12/2021, 09:46

Decisão

•06/02/2025, 14:15

Decisão

•20/09/2024, 09:51

Decisão

•16/04/2024, 22:26

Decisão

•18/01/2024, 18:57

Despacho

•16/10/2023, 10:14

Decisão

•06/09/2023, 16:33

Decisão

•19/06/2023, 09:55

Decisão

•25/01/2022, 12:10