Agravo em Recurso Especial 0021663-75.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELIELBER MACEDO LEMOS

CPF

Autor

DOMINGOS ALVES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCISO VILHENA DE SOUSA

OAB/AP 600·CPF·Representa: Autor

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO

OAB/AP 609·CPF·Representa: Autor

FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/AP 648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

01/07/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ELIELBER MACEDO LEMOS

02/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/05/2025, 08:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:20