Execução Fiscal 0013846-67.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 109.253,11

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB/MS 15463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 07:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/11/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:09

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:37

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de MEGACARD SERVICOS E INTERMEDIACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/04/2016, 11:14

Despacho

•10/05/2016, 11:40

29/01/2026, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 07:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão

25/11/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:09

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:26

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:13

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 08:02

Concedida a Medida Liminar

27/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2025, 08:39

Declarada incompetência

01/10/2025, 17:44

Processo Desarquivado

29/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 04:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 05:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 05:42

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 19:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:15

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/03/2024.

26/03/2024, 08:15

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

08/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:02

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:13

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

23/02/2023, 08:43

Remessa Cancelada

23/02/2023, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de PARTES em 30/06/2022.

30/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:51

Expediente Encaminhado ao DJE

02/06/2022, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:26

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:47

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 08:24

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:24

Arquivado Provisoriamente 1

25/03/2021, 06:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/03/2021.

25/03/2021, 06:40

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 18:47

Expediente Encaminhado ao DJE

15/03/2021, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:49

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2021, 23:46

Outras Decisões

10/02/2021, 17:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/01/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:27

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 08:22

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 10:23

Outras Decisões

17/12/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 07:56

Conclusos para decisão

02/12/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/11/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 11:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:31

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

21/10/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:20

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:21

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

27/07/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 20:18

Conclusos para decisão

13/07/2020, 20:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

08/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2020, 11:03

Outras Decisões

15/06/2020, 12:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:12

Conclusos para decisão

04/06/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 11/02/2020.

11/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2020

10/02/2020, 14:35

Expediente Encaminhado ao DJE

10/02/2020, 10:15

Outras Decisões

06/02/2020, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/01/2020.

23/01/2020, 09:06

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/11/2019 às 13:18:39 para DECISÃO

07/11/2019, 13:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2019, 11:47

Outras Decisões

24/10/2019, 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:52

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2019, 10:25

Outras Decisões

02/10/2019, 17:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

19/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:46

Conclusos para decisão

17/09/2019, 10:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2019, 11:50

Outras Decisões

06/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 13:10

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2019 às 17:13:34 para DECISÃO

09/08/2019, 17:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2019, 11:29

Outras Decisões

29/07/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:52

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/07/2019 às 11:05:33 para DECISÃO

09/07/2019, 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2019 às 11:47:24 para DECISÃO

05/07/2019, 11:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 10:22

Outras Decisões

23/06/2019, 18:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/06/2019.

07/06/2019, 09:17

Conclusos para decisão

07/06/2019, 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2019, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2019, 21:43

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 12:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2019.

15/03/2019, 10:07

Conclusos para decisão

15/03/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 28/01/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/01/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 07:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/01/2019.

18/01/2019, 07:32

Publicado Edital em 09/10/2018.

09/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018

08/10/2018, 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

08/10/2018, 12:05

Expedição de Edital.

05/10/2018, 12:11

Proferida decisão de mero expediente

03/10/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 11:03

Conclusos para decisão

20/09/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 11:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2018 às 12:14:40 para DECISÃO

12/09/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 10:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/09/2018, 10:16

Proferida decisão de mero expediente

31/08/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:40

Conclusos para decisão

13/07/2018, 10:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/06/2018 às 09:39:15 para DESPACHO

27/06/2018, 09:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/06/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 11:06

Conclusos para decisão

14/03/2018, 11:06

Proferida decisão de mero expediente

09/03/2018, 10:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 16/02/2018 às 10:45:39 para Rotinas processuais

16/02/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 09:47

Conclusos para decisão

15/02/2018, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/02/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 09:25

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/02/2018 às 11:42:12 para Rotinas processuais

05/02/2018, 11:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/02/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 09:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/01/2018 às 12:46:31 para DESPACHO

22/01/2018, 12:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/01/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/01/2018.

08/01/2018, 10:03

Conclusos para decisão

08/01/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 08:30

Expedição de Carta.

16/10/2017, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2017, 10:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2017.

14/10/2017, 10:54

Intimação positiva via Escritório Digital de SÔNIA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA em 21/07/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

21/07/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/07/2017, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2017, 23:59

Expedição de Mandado.

08/06/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 14:52

Proferida decisão de mero expediente

25/05/2017, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 10:19

Conclusos para decisão

06/04/2017, 10:19

Processo Suspenso

07/02/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2016, 20:19

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2016, 22:53

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 15:40

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 08:19

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2016, 20:19

Publicado Rotinas processuais em 22/09/2016.

22/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2016

21/09/2016, 16:42

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 11:37

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 22:39

Conclusos para despacho

05/07/2016, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2016, 01:19

Publicado Rotinas processuais em 20/06/2016.

20/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2016

17/06/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

17/06/2016, 07:51

Expediente Encaminhado ao DJE

16/06/2016, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 10:09

Conclusos para despacho

13/06/2016, 10:09

Recebidos os autos

09/06/2016, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/06/2016, 16:05

Audiência conciliação redesignada. 07/06/2016 às 09:20:41

07/06/2016, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 09:20

Expedição de Carta.

11/05/2016, 12:57

Audiência conciliação redesignada. 10/05/2016 às 11:40:38

10/05/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 11:40

Audiência conciliação redesignada. 07/06/2016 às 09:00:00

10/05/2016, 11:39

Expedição de Carta.

29/04/2016, 13:33

Audiência conciliação redesignada. 10/05/2016 às 11:30:00

29/04/2016, 11:41

Audiência semana da conciliação cancelada. 25/05/2016 às 08:30:00

29/04/2016, 11:40

Audiência semana da conciliação designada. 25/05/2016 às 08:30:00

25/04/2016, 09:20

Recebidos os autos

20/04/2016, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

19/04/2016, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 11:14

Processo Autuado

31/03/2016, 11:26

Conclusos para despacho

31/03/2016, 11:26

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 12:40

Despacho

•07/06/2016, 09:20

Despacho

•13/06/2016, 15:57

Despacho

•08/07/2016, 16:47

Decisão

•25/05/2017, 08:40

Despacho

•19/01/2018, 11:37

Decisão

•09/03/2018, 10:55

Despacho

•15/06/2018, 10:44

Decisão

•31/08/2018, 15:36

Decisão

•03/10/2018, 14:44

Despacho

•01/04/2019, 12:29

Decisão

•23/06/2019, 18:12

Decisão

•29/07/2019, 10:11

Decisão

•06/09/2019, 09:10

Todos os documentos(39)

Despacho

•18/04/2016, 11:14

Despacho

•10/05/2016, 11:40

Despacho

•07/06/2016, 09:20

Despacho

•13/06/2016, 15:57

Despacho

•08/07/2016, 16:47

Decisão

•25/05/2017, 08:40

Despacho

•19/01/2018, 11:37

Decisão

•09/03/2018, 10:55

Despacho

•15/06/2018, 10:44

Decisão

•31/08/2018, 15:36

Decisão

•03/10/2018, 14:44

Despacho

•01/04/2019, 12:29

Decisão

•23/06/2019, 18:12

Decisão

•29/07/2019, 10:11

Decisão

•06/09/2019, 09:10

Decisão

•02/10/2019, 17:37

Decisão

•24/10/2019, 08:00

Decisão

•06/02/2020, 10:41

Decisão

•15/06/2020, 12:27

Decisão

•27/07/2020, 08:20

Decisão

•21/10/2020, 21:25

Decisão

•17/12/2020, 12:29

Decisão

•10/02/2021, 17:57

Decisão

•12/03/2021, 12:49

Decisão

•04/04/2022, 22:47

Decisão

•03/05/2022, 09:26

Decisão

•20/05/2022, 13:16

Decisão

•17/04/2023, 13:37

Decisão

•26/05/2023, 13:12

Decisão

•31/07/2023, 14:05

Decisão

•17/08/2023, 10:07

Decisão

•21/09/2023, 11:05

Decisão

•16/11/2023, 15:47

Decisão

•28/02/2024, 12:50

Decisão

•11/04/2024, 09:54

Decisão

•24/06/2024, 19:48

Decisão

•01/10/2025, 17:44

Decisão

•27/10/2025, 09:38

Sentença

•26/11/2025, 07:45