Precatório 0005100-72.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/05/2026, 10:24

Decurso de Prazo

12/05/2026, 10:24

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 29/04/2026 15:55:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/05/2026, 08:57

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2026 em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005100-72.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: No movimento de ordem 48 foi noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária no

04/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000074/2026

30/04/2026, 18:22

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 29/04/2026 15:55:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

30/04/2026, 10:46

DECISÃO (29/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2026

30/04/2026, 10:46

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD2026024992D4WR5

30/04/2026, 10:46

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO no valor de R$ 47.010,10.

30/04/2026, 09:29

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 48 foi noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenc (...)

29/04/2026, 15:55

Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.

29/04/2026, 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

29/04/2026, 11:52

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO no valor de R$ 47.010,10.

29/04/2026, 11:52

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

28/04/2026, 12:18

Todas as movimentações(62)

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/05/2026, 10:24

Decurso de Prazo

12/05/2026, 10:24

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 29/04/2026 15:55:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/05/2026, 08:57

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2026 em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005100-72.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: No movimento de ordem 48 foi noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária no

04/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000074/2026

30/04/2026, 18:22

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 29/04/2026 15:55:06 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

30/04/2026, 10:46

DECISÃO (29/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2026

30/04/2026, 10:46

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD2026024992D4WR5

30/04/2026, 10:46

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO no valor de R$ 47.010,10.

30/04/2026, 09:29

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 48 foi noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenc (...)

29/04/2026, 15:55

Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.

29/04/2026, 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

29/04/2026, 11:52

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO no valor de R$ 47.010,10.

29/04/2026, 11:52

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

28/04/2026, 12:18

Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260415115710021524)

15/04/2026, 11:58

Concordância da planilha de cálculo e apresentação de dados

08/04/2026, 16:31

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2026 em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000059/2026

07/04/2026, 19:46

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 31/03/2026 15:43:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

07/04/2026, 09:09

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 31/03/2026 15:43:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

07/04/2026, 09:00

DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2026

07/04/2026, 09:00

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento da parcela superpreferencial.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 35.Observa-se dos autos que não há informações (...)

31/03/2026, 15:43

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2026, às 11:51:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

31/03/2026, 11:51

Conclusão

31/03/2026, 11:51

Remessa

31/03/2026, 10:51

Juntada de planilha de cálculo

31/03/2026, 10:51

Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO no valor de R$ 47.010,10.

31/03/2026, 08:35

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2026, às 10:13:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

25/03/2026, 10:13

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

24/03/2026, 14:12

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).

24/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

11/03/2026, 09:46

Decurso de Prazo

10/03/2026, 09:35

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000039/2026 de 04/03/2026.

10/03/2026, 01:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/03/2026 15:25:45 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/03/2026, 08:24

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2026 em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005100-72.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 18).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do

04/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000039/2026

03/03/2026, 18:41

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/03/2026 15:25:45 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

03/03/2026, 11:42

DECISÃO (02/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2026

03/03/2026, 11:42

Nesta data 03 de março de 2026, às 11:42:09 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO

03/03/2026, 11:42

Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 18).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Disposiç (...)

02/03/2026, 15:25

Certifico que, em razão a certidão automática lançada a ordem n.8, faço os autos concluso.

02/03/2026, 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

02/03/2026, 09:56

Certidão automática: Em 22/02/2026, foi identificado que o(a) credor(a) CLIMENE DE OLIVEIRA RIBEIRO possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.

22/02/2026, 18:00

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

11/07/2023, 07:35

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do(s) histórico(s) referente(a) à(s) intimação(ções) de mera ciência para a(s) parte(s) quanto à inclusão do crédito na lista de precatórios.

11/07/2023, 07:34

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 30/06/2023 00:07:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.E (...)

03/07/2023, 08:40

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 30/06/2023 00:07:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.E (...)

03/07/2023, 06:44

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 30/06/2023 00:07:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA /

30/06/2023, 00:07

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.E (...)

30/06/2023, 00:07

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 12:37:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

27/06/2023, 12:37

Conclusão

27/06/2023, 12:37

Remessa

27/06/2023, 12:16

CONFORMIDADE Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 004/2022-SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise de atualização monetária e juros apresentados na Planilha de Liquidação da Sentença (R$ 30.781,30) mais o ressarcimento de custas (R$ 357,71), totalizando R$ 31.139,01, e, após as verificações por amostragem, concluí pela aprovação do índice e da taxa de juros estabelecidos nos autos de origem do Precatório.

27/06/2023, 12:16

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 10:36:54, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

26/06/2023, 10:36

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

26/06/2023, 09:56

Cancelamento da remessa Interna

26/06/2023, 09:53

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 5.* CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

23/06/2023, 12:39

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 01/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise prévia.

23/06/2023, 08:42

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

22/06/2023, 17:08

Tombo em 22-06-2023

22/06/2023, 17:08

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Decisão

•04/05/2026, 00:00