Procedimento Comum Cível 0011310-44.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.504,99

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CASA DO MOTOQUEIRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 16:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 09:57

Todas as movimentações(136)

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:06

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 12:06

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 16:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 09:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:52

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:52

Decorrido prazo de CASA DO MOTOQUEIRO LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 29/11/2021 às 12:19:55 para DECISÃO

29/11/2021, 12:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2021 às 08:50:59 para DECISÃO

22/11/2021, 08:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2021, 17:51

Apensado ao processo 0009297-72.2020.8.03.0001 1

21/11/2021, 17:50

Outras Decisões

16/11/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 21:37

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 21:37

Outras Decisões

27/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:43

Processo Autuado

12/07/2021, 21:47

Conclusos para despacho

12/07/2021, 21:47

Redistribuído por 3 em razão de 83

05/07/2021, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2021, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

05/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/06/2021.

14/06/2021, 09:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 29/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2021 às 08:45:48 para DECISÃO

20/05/2021, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 09:34

Declarada incompetência

14/05/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 10:37

Outras Decisões

23/03/2021, 10:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:43

Conclusos para decisão

09/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 20/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2021 às 08:20:07 para DECISÃO

10/02/2021, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 06:47

Outras Decisões

08/02/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 20:52

Conclusos para decisão

08/01/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 14/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/12/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 16:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2020 às 08:48:21 para Rotinas processuais

07/12/2020, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 19:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 22/10/2020 às 14:39:07 para Rotinas processuais

22/10/2020, 14:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/10/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2020, 17:01

Juntada de Ofício

28/09/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 23:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 21/08/2020 às 17:44:31 para DECISÃO

21/08/2020, 17:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 09:22

Concedida a Medida Liminar

20/08/2020, 17:57

Processo Autuado

20/08/2020, 12:27

Recebidos os autos

07/08/2020, 07:43

Conclusos para decisão

07/08/2020, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/08/2020, 09:39

Redistribuído por 2 em razão de 29

06/08/2020, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

06/08/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 08:28

Outras Decisões

02/08/2020, 20:03

Recebidos os autos

07/07/2020, 08:47

Conclusos para decisão

07/07/2020, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de L. N. P. N. em 03/07/2020 às 15:18:49 para DECISÃO

03/07/2020, 15:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/07/2020, 10:00

Outras Decisões

01/07/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 22:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/06/2020.

17/06/2020, 16:22

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de P. G. DO E. DO A. em 21/05/2020 às 07:28:25 para DECISÃO

21/05/2020, 07:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/05/2020, 19:14

Outras Decisões

27/03/2020, 22:59

Processo Autuado

27/03/2020, 10:22

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:52

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

19/03/2020, 16:50

Decisão

•03/03/2026, 16:46

Decisão

•19/12/2025, 09:57

Decisão

•29/11/2024, 13:46

Decisão

•18/09/2024, 13:57

Decisão

•16/11/2021, 13:54

Decisão

•27/09/2021, 11:44

Decisão

•14/05/2021, 11:01

Decisão

•23/03/2021, 10:39

Decisão

•08/02/2021, 12:23

Decisão

•20/08/2020, 17:57

Decisão

•02/08/2020, 20:03

Decisão

•01/07/2020, 21:50

Decisão

•27/03/2020, 22:59