Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6015208-50.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.758,47

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SEKI WAIAPI

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SEKI WAIAPI

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:11

Publicado Notificação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015208-50.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SEKI WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Fazenda Públ

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 15:59

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 15:59

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:54

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 15:59

Certidão de Comportamento

•27/02/2026, 15:59