Procedimento do Juizado Especial Cível 6001394-65.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 932,42

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

REGINALDO DE MATOS GARCIA

CPF 593.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 10:05

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Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de REGINALDO DE MATOS GARCIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001394-65.2026.8.03.0002. AUTOR: REGINALDO DE MATOS GARCIA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pedido de cancelamento de tarifas bancárias,

17/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:44

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 10:10

Ato ordinatório

•04/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

•04/03/2026, 12:44

Decisão

•04/02/2026, 12:36

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