Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6015220-64.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AGEPE GAMA BAIA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGEPE GAMA BAIA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:55

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015220-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AGEPE GAMA BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrumento de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:12

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:50

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:49

Decisão

•26/03/2026, 11:49

Despacho

•05/03/2026, 08:12

Despacho

•05/03/2026, 08:12