Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000914-43.2024.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.796,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

Reu

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

OAB/AP 1185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Calçoene/AP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

06/05/2026, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:07

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:07

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/04/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:13

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Calçoene/AP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

06/05/2026, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:07

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:54

Decisão

•03/12/2025, 14:38

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/04/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 05/08/2025

14/04/2026, 08:41

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de MAX GONCALVES ALVES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:45

Publicado Notificação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000914-43.2024.8.03.0007. REQUERENTE: ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALÇOENE, MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. O reclamado, intima

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 14:38

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Calçoene.

23/10/2025, 10:31

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 07:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

22/10/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2025, 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 06:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Calçoene.

07/08/2025, 12:07

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de MAX GONCALVES ALVES JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de MAX GONCALVES ALVES JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2025, 09:38

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 19:46

Conclusos para despacho

22/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALÇOENE em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão

14/01/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 10:45

Decisão

•05/11/2025, 15:27

Despacho

•21/10/2025, 09:45

Despacho

•30/09/2025, 16:14

Decisão

•12/06/2025, 18:23

Sentença

•02/04/2025, 14:25

Despacho

•30/03/2025, 19:46

Ato ordinatório

•12/03/2025, 10:29

Despacho

•06/12/2024, 14:34