Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013453-98.2023.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013453-98.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013453-98.2023.8.03.0001. RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ MONTEIRO ESPINDOLA/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:46

Em Atos do Juiz.

17/08/2023, 12:58

Promovo conclusos para julgamento.

10/08/2023, 13:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

10/08/2023, 13:20

RÉPLICA

02/08/2023, 09:07

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2023 15:18:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/07/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2023 15:18:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

17/07/2023, 15:31

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação de contestação, bem como preliminares, deverá ser oportunizada manifestação à parte autora, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no ar (...)

06/07/2023, 15:18

Certifico que em razão da contestação apresentada, faço conclusos os presentes autos para julgamento.

27/06/2023, 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

27/06/2023, 10:13

Contestação

21/06/2023, 21:11

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 11:15:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/05/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 11:15:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

02/05/2023, 16:06

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Em Atos do Juiz.

Promovo conclusos para julgamento.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

RÉPLICA

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2023 15:18:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/07/2023 15:18:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a apresentação de contestação, bem como preliminares, deverá ser oportunizada manifestação à parte autora, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no ar (...)

Certifico que em razão da contestação apresentada, faço conclusos os presentes autos para julgamento.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

Contestação

Movimento automático

Citação e Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 11:15:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 11:15:12 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

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