Acordo de Não Persecução Penal 6014127-66.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO

OAB/AP 5126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:13

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:13

Expedição de Termo de Audiência.

28/04/2026, 12:54

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

28/04/2026, 12:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JORGE CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 798.134.292-91 (INVESTIGADO)

28/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de JORGE CARVALHO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 20:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:13

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:13

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:57

Expedição de Termo de Audiência.

28/04/2026, 12:54

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

28/04/2026, 12:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JORGE CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 798.134.292-91 (INVESTIGADO)

28/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de JORGE CARVALHO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014127-66.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JORGE CARVALHO DOS SANTOS

09/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 09:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 08:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

06/03/2026, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2026, 09:57

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 13:49

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 13:49