Acordo de Não Persecução Penal 6078520-34.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

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Central de Ajuda

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS

OAB/PA 24417·CPF·Representa: Réu

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 10686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

OTAVIO GARCIA DOMINGOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:49

Expedição de Termo de Audiência.

29/04/2026, 12:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

29/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de OTAVIO GARCIA DOMINGOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(48)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 09:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:49

Expedição de Termo de Audiência.

29/04/2026, 12:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

29/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Termo de Audiência

•29/04/2026, 12:59

Decisão

•26/01/2026, 16:45

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legal

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29/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de OTAVIO GARCIA DOMINGOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078520-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: OTAVIO GARCIA DOMINGOS Advogado(s)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078520-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ INVESTIGADO: OTAVIO GARCIA DOMINGOS Advogado(s)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 09:17

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

06/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 22:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 14:33

Juntada de Certidão

08/12/2025, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 19:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de parecer

31/10/2025, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

01/10/2025, 09:42

Determinação de redistribuição por prevenção

30/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:26

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 12:39

Decisão

•20/01/2026, 22:55

Decisão

•03/12/2025, 19:18

Decisão

•02/10/2025, 13:04

Decisão

•30/09/2025, 13:05