Agravo em Recurso Especial 0000858-73.2019.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vitória do Jari

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CONSTRUKSA - ARQUITETURA CASA E CONSTRUCAO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

15/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA

06/12/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2022, 16:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/10/2022, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:40