Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008760-37.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Macapá JE · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

ELENY SILVA PALMERIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO FONSECA DE MOURA

OAB/AP 4344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ELENY SILVA PALMERIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JAIANE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

ELENY SILVA PALMERIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AYRTON RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EWERTON MATHEUS MORAES LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de AYRTON RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JORDAN DOUGLAS CRUZ NERY em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:28

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:18

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 12:07

Decisão

•06/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de AYRTON RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JORDAN DOUGLAS CRUZ NERY em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 08:50, Juizado Especial Criminal de Macapá.

09/04/2026, 09:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAIANE DA SILVA RAMOS - CPF: 057.455.792-00 (REU)

07/04/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de ADALBERTO FONSECA DE MOURA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 11:47

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 08:50, Juizado Especial Criminal de Macapá.

09/03/2026, 09:33

Processo Reativado

09/03/2026, 08:26

Processo Desarquivado

09/03/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:25

Revogada a transação penal

06/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/03/2026, 08:34

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão.

02/03/2026, 11:56

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

17/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 às 11:15:53; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

17/10/2024, 11:15

Juntada de Petição (outras)

17/10/2024, 11:15

Homologada a Transação Penal

17/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:25

Alterada a parte

07/08/2024, 12:59

Cancelado o documento

07/08/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

05/06/2024, 07:49

Determinada a citação de JAIANE DA SILVA RAMOS

04/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:27

Conclusos para decisão.

03/06/2024, 12:27

Recebidos os autos

03/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

03/06/2024, 11:33

Juntada de Petição (outras)

03/06/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2024, 06:01

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

28/05/2024, 08:08

Recebidos os autos

28/05/2024, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:30

Conclusos para decisão.

24/05/2024, 07:30

Juntada de Petição (outras)

23/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:14

Conclusos para decisão.

17/05/2024, 10:14

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

16/05/2024, 16:31

Juntada de Petição (outras)

16/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

13/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão.

13/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:47

Classe retificada de 285 para 10944

13/05/2024, 08:45

Distribuído por dependência

09/05/2024, 17:13

Ofício

•17/10/2024, 11:59

Sentença

•17/10/2024, 11:15

Despacho

•04/06/2024, 12:42

Despacho

•27/05/2024, 21:19

Despacho

•20/05/2024, 09:06

Despacho

•13/05/2024, 11:57