Inventário 0000123-70.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Inventário · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Inventário · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

GENTILA ANSELMO NOBRE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA COSTA MELO

OAB/AP 699·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AP 812·CPF·Representa: Réu

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130·CPF·Representa: Réu

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AP 691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

GENTILA ANSELMO NOBRE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ROBERTO ANSELMO NOBRE

Reu

NADIEGE DO SOCORRO ANSELMO NOBRE MELO

CPF

Reu

RONILDO ANTONIO ANSELMO NOBRE

CPF

Reu

RUBEM ALBERIS ANSELMO NOBRE

CPF

Reu

RAIMUNDO ANSELMO NOBRE

Reu

GERSON EDISON ANSELMO NOBRE

CPF

Reu

ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE

CPF

Reu

RITA DO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

REGINALDO JOSE ANSELMO NOBRE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO SOUZA NOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA DA COSTA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA COSTA MELO

OAB/AP 699·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AP 812·CPF·Representa: Réu

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130·CPF·Representa: Réu

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AP 691·CPF·Representa: Réu

ELESSANDRA BRENA DA SILVA MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de GENTILA ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RUBEM ALBERIS ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de NADIEGE DO SOCORRO ANSELMO NOBRE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de GERSON EDISON ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RONILDO ANTONIO ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:56

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

27/02/2026, 11:38

Desentranhado o documento

27/02/2026, 11:38

Todas as movimentações(619)

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de GENTILA ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RUBEM ALBERIS ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2019, 08:09

Despacho

•30/01/2019, 09:02

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de NADIEGE DO SOCORRO ANSELMO NOBRE MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de GERSON EDISON ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RONILDO ANTONIO ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:56

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 12:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

27/02/2026, 11:38

Desentranhado o documento

27/02/2026, 11:38

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

26/02/2026, 08:28

Desentranhado o documento

26/02/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

25/02/2026, 09:23

Desentranhado o documento

25/02/2026, 09:23

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

23/02/2026, 10:21

Desentranhado o documento

23/02/2026, 10:21

Expedido alvará de levantamento

21/02/2026, 08:31

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:37

Expedido alvará de levantamento

19/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição de habilitação

09/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de GENTILA ANSELMO NOBRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de NADIEGE DO SOCORRO ANSELMO NOBRE MELO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:24

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:41

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:11

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:29

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:21

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de ROBERTO ANSELMO NOBRE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANSELMO NOBRE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de GERSON EDISON ANSELMO NOBRE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de RUBEM ALBERIS ANSELMO NOBRE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de NADIEGE DO SOCORRO ANSELMO NOBRE MELO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:38

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE SANTANA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:07

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

16/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 07:56

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/07/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:19

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:18

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE SANTANA em 10/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:58

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:16

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:58

Homologada a Transação

17/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/01/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:02

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de razões

04/11/2024, 08:39

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:13

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

08/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 às 12:10:16; 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

28/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:58

Alterada a parte

14/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:13

Juntada de Carta precatória

05/04/2024, 14:22

Expedição de Carta.

03/04/2024, 13:20

Cancelado o documento

03/04/2024, 13:04

Cancelado o documento

03/04/2024, 13:04

Cancelado o documento

03/04/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:40

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 10:47

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 10:47

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:35

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 10:27

Cancelado o documento

15/03/2024, 10:24

Publicado Agendamento de audiência em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 às 11:00:00; 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

08/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

07/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/02/2024, 11:21

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

24/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:43

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/12/2023.

07/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:37

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/11/2023.

14/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:01

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/06/2023.

05/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:31

Publicado Rotinas processuais em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 14:18

Publicado Sentença em 29/03/2023.

30/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:45

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:47

Recebidos os autos

01/03/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

28/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2023, 18:01

Recebidos os autos

28/02/2023, 03:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

23/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:02

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

05/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:01

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2022.

28/10/2022, 08:27

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:51

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:12

Expediente Encaminhado ao DJE

04/10/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2022.

20/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:35

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:35

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de PARTES em 18/08/2022.

18/08/2022, 11:07

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 08:07

Publicado Rotinas processuais em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:38

Expediente Encaminhado ao DJE

11/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:33

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:05

Expediente Encaminhado ao DJE

01/06/2022, 14:05

Indeferimento

25/05/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de PARTES em 01/04/2022.

01/04/2022, 09:24

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:09

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:09

Recebidos os autos

21/02/2022, 08:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 19/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

19/02/2022, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

18/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/02/2022, 12:12

Recebidos os autos

17/02/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

17/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA em 10/02/2022 às 09:59:17 para DESPACHO

10/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/02/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 19:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 16/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

16/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/12/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:43

Recebidos os autos

16/11/2021, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

13/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/11/2021, 19:52

Recebidos os autos

04/11/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

04/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:42

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 14/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

14/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 14/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

14/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/10/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:26

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DONIZETE VAZ FURLAN em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 18/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

18/09/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2021 às 08:26:39 para DESPACHO

09/09/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:41

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 21/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/08/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 20:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE DA COSTA MELO em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DONIZETE VAZ FURLAN em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 14:09

Deferido o pedido de GENTILA ANSELMO NOBRE.

02/07/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 09:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/07/2021.

01/07/2021, 08:03

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 16/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

16/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/04/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 08:14

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2021, 16:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 19/03/2021 às 06:01:02 para DESPACHO

19/03/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/02/2021.

23/02/2021, 11:06

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 06/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

06/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 08:23

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:23

Recebidos os autos

13/11/2020, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

12/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/11/2020, 11:50

Recebidos os autos

29/10/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN

29/10/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 21:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:25

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:57

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:04

Conclusos para despacho

04/09/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 23/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

23/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 08:58

Conclusos para despacho

04/08/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 20/06/2020.

20/06/2020, 15:46

Conclusos para despacho

20/06/2020, 15:46

Publicado DESPACHO em 12/06/2020.

12/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 17:29

Expediente Encaminhado ao DJE

08/06/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 01:04

Conclusos para despacho

20/03/2020, 01:04

Publicado DESPACHO em 20/03/2020.

20/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 16:14

Expediente Encaminhado ao DJE

18/03/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 21:32

Conclusos para despacho

03/03/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:58

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:58

Publicado DESPACHO em 20/01/2020.

20/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2020

17/01/2020, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

17/01/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:31

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 23/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/11/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 11:35

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 13/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

13/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/10/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 10:22

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 08:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/09/2019.

09/09/2019, 08:07

Conclusos para despacho

09/09/2019, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2019.

08/08/2019, 07:36

Conclusos para despacho

08/08/2019, 07:36

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

31/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2019

30/07/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 11:23

Expediente Encaminhado ao DJE

30/07/2019, 11:22

Parte Incluída no Processo RITA DO SOCORRO DIAS DE ALMEIDA por Determinação Judicial

30/07/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:36

Conclusos para despacho

12/07/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 12:58

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:58

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2019

02/07/2019, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

01/07/2019, 12:12

Determinada Requisição de Informações

28/06/2019, 11:56

Juntada de Carta precatória

26/06/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:19

Conclusos para despacho

19/06/2019, 18:19

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 09:32

Expedição de Carta precatória.

29/05/2019, 12:13

Expedição de Carta precatória.

29/05/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 14/05/2019 às 12:28:23 para Rotinas processuais

14/05/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:41

Juntada de Carta precatória

24/04/2019, 11:42

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

24/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2019

23/04/2019, 14:30

Expediente Encaminhado ao DJE

22/04/2019, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2019, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 10:08

Conclusos para despacho

10/04/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:49

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 18/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

18/03/2019, 06:01

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 18/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

18/03/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:05

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 11:00

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 10:59

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2019 às 08:56:49 para DESPACHO

11/03/2019, 08:56

Expedição de Carta precatória.

08/03/2019, 10:00

Expedição de Carta precatória.

08/03/2019, 10:00

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/03/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:16

Conclusos para despacho

22/02/2019, 17:16

Publicado DESPACHO em 18/02/2019.

18/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2019

15/02/2019, 14:52

Expediente Encaminhado ao DJE

14/02/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2019.

08/02/2019, 08:11

Conclusos para despacho

08/02/2019, 08:11

Publicado DESPACHO em 31/01/2019.

31/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2019

30/01/2019, 14:43

Expediente Encaminhado ao DJE

30/01/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 09:50

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:50

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

24/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2019

23/01/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 09:08

Expediente Encaminhado ao DJE

22/01/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 08:09

Processo Autuado

10/01/2019, 09:44

Conclusos para despacho

10/01/2019, 09:44

Distribuído por sorteio: CÍVEL/FAMÍLIA

08/01/2019, 16:30

Despacho

•12/02/2019, 09:32

Despacho

•28/02/2019, 08:37

Despacho

•22/04/2019, 21:01

Despacho

•28/06/2019, 11:56

Despacho

•12/07/2019, 09:25

Despacho

•23/07/2019, 13:24

Despacho

•12/08/2019, 14:54

Despacho

•16/09/2019, 08:44

Despacho

•02/10/2019, 12:28

Despacho

•07/11/2019, 07:31

Despacho

•18/12/2019, 22:10

Despacho

•03/02/2020, 12:36

Despacho

•11/03/2020, 10:02

Todos os documentos(63)

Despacho

•22/01/2019, 08:09

Despacho

•30/01/2019, 09:02

Despacho

•12/02/2019, 09:32

Despacho

•28/02/2019, 08:37

Despacho

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