Procedimento do Juizado Especial Cível 6001464-82.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.388,02

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ODAIR JOSE BARRETO PICANCO

CPF 594.***.***-72

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 08:30

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Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARRETO PICANCO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:31

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001464-82.2026.8.03.0002. AUTOR: ODAIR JOSE BARRETO PICANCO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito na qual o autor alega ter identificado descontos indevido

25/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 14:41

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:12

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

10/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

•09/03/2026, 11:26

Ato ordinatório

•09/03/2026, 10:12

Decisão

•06/02/2026, 17:24

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