Tutela Cautelar Antecedente 0000432-98.2018.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Vara Única de Porto Grande 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

LEANDRO SOARES PANTOJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES PANTOJA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA SOARES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 10:10

Juntada de Informações

29/10/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(233)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES PANTOJA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA SOARES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:17

Outros Documentos

•10/03/2026, 12:17

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 10:10

Juntada de Informações

29/10/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de comprovante de endereço

24/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/02/2023, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Publicado DECISAO em 04/07/2022.

04/07/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:10

Expediente Encaminhado ao DJE

01/07/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:27

Publicado Rotinas processuais em 24/06/2022.

24/06/2022, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/06/2022, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:41

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:49

Expediente Encaminhado ao DJE

23/06/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 11:25

Processo Desarquivado

23/06/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:38

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

12/02/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 15:52

Outras Decisões

15/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:32

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

15/11/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:40

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 12:39

Processo Desarquivado

09/08/2021, 12:38

Deferido sem Custas Judiciais

22/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:47

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

17/06/2021, 13:06

Decorrido prazo de PARTES em 17/06/2021.

17/06/2021, 13:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 29/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

29/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 29/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

29/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:53

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:53

Recebidos os autos

28/04/2021, 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao VARA UNICA DE PORTO GRANDE

28/04/2021, 09:55

Transitado em Julgado em 27/04/2021

28/04/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/04/2021, 09:07

Conhecido o recurso de MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA SOARES E LEANDRO SOARES PANTOJA e não-provido

07/04/2021, 22:04

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

30/03/2021, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 13:29

Publicado Pauta de Julgamento em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 18:17

Expediente Encaminhado ao DJE

18/03/2021, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2021, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:54

Recebidos os autos

29/01/2021, 13:26

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

29/01/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/01/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:05

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:02

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

27/01/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/03/2020, 12:50

Recebidos os autos

12/03/2020, 08:51

Conclusos para decisão

12/03/2020, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

06/03/2020, 14:36

Recurso Distribuído por sorteio

05/03/2020, 12:06

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

05/03/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:28

Recurso Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2020, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/02/2020, 11:45

Recebidos os autos

18/02/2020, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CAMARA UNICA

17/02/2020, 15:01

Declarada incompetência

17/02/2020, 14:57

Recebidos os autos

14/02/2020, 14:07

Conclusos para decisão

14/02/2020, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DES. MANOEL BRITO

14/02/2020, 11:27

Recebidos os autos

14/02/2020, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CAMARA UNICA

14/02/2020, 11:05

Recurso Distribuído por sorteio

14/02/2020, 11:02

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

14/02/2020, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2020, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIARIO

07/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 12/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

12/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2019, 16:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/12/2019 às 06:01:01 para Sentença

01/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 01/12/2019 às 06:01:01 para Sentença

01/12/2019, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

15/11/2019, 18:13

Conclusos para decisão

15/11/2019, 18:13

Julgado improcedente o pedido

12/11/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:50

Conclusos para julgamento

18/10/2019, 18:50

Publicado Julgamento em 18/10/2019.

18/10/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 14:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 27/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

27/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:50

Conclusos para decisão

23/09/2019, 09:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 13:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 01/09/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/09/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:31

Conclusos para decisão

23/08/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 19:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/08/2019, 17:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

17/08/2019, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 18:17

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 14/08/2019.

14/08/2019, 14:32

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 14:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:37

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 09:55

Conclusos para decisão

13/05/2019, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

04/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/04/2019 às 10:23:48 para DESPACHO

08/04/2019, 10:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/03/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:22

Conclusos para decisão

21/03/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:48

Conclusos para decisão

25/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 09:55

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 28

11/02/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 08:16

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 10:06

Julgado procedente o pedido

16/11/2018, 21:15

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 10:17

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 19:58

Audiência conciliação realizada. 15/10/2018 às 10:18:06

15/10/2018, 10:18

Conclusos para decisão

15/10/2018, 10:18

Proferida decisão de mero expediente

15/10/2018, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 06:42

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 09:34

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2018, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 10:32

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 09:41

Audiência conciliação designada. 15/10/2018 às 10:00:00

21/05/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:29

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2018, 15:43

Processo Autuado

12/04/2018, 13:09

Conclusos para decisão

12/04/2018, 13:09

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2018, 09:44

Outros Documentos

•10/03/2026, 12:17

Decisão

•09/03/2026, 18:59

Decisão

•20/05/2024, 09:41

Decisão

•04/03/2024, 12:04

Certidão

•23/06/2022, 23:04

Certidão

•16/02/2022, 16:39

Certidão

•15/12/2021, 16:15

Certidão

•28/10/2021, 12:45

Certidão

•22/07/2021, 16:49

Certidão

•09/05/2021, 08:18

Certidão

•05/03/2021, 11:54

Certidão

•29/01/2021, 09:05

Certidão

•13/03/2020, 12:50

Todos os documentos(30)

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:17

Outros Documentos

•10/03/2026, 12:17

Outros Documentos

•10/03/2026, 12:17

Decisão

•09/03/2026, 18:59

Decisão

•20/05/2024, 09:41

Decisão

•04/03/2024, 12:04

Certidão

•23/06/2022, 23:04

Certidão

•16/02/2022, 16:39

Certidão

•15/12/2021, 16:15

Certidão

•28/10/2021, 12:45

Certidão

•22/07/2021, 16:49

Certidão

•09/05/2021, 08:18

Certidão

•05/03/2021, 11:54

Certidão

•29/01/2021, 09:05

Certidão

•13/03/2020, 12:50

Certidão

•17/02/2020, 14:57

Certidão

•28/11/2019, 14:53

Certidão

•12/11/2019, 11:58

Certidão

•14/10/2019, 14:25

Certidão

•10/09/2019, 13:45

Certidão

•16/08/2019, 18:17

Certidão

•22/05/2019, 23:46

Outros Documentos

•14/05/2019, 09:21

Certidão

•22/03/2019, 15:51

Certidão

•15/03/2019, 19:47

Outros Documentos

•22/11/2018, 10:06

Certidão

•16/11/2018, 21:15

Certidão

•16/10/2018, 19:58

Certidão

•15/10/2018, 10:18

Certidão

•06/05/2018, 15:43