Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6004950-78.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.828,02

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINEUMA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDINEUMA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:37

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004950-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDINEUMA MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 09:47

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:12

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 09:47

Documento de Comprovação

•23/01/2026, 09:47