Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6094876-07.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6094876-07.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 18:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 19:44

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 19:42

Juntada de Certidão

01/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de REINALDO M DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094876-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REINALDO M DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação anulatória de débito fiscal, proposta por

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/03/2026, 07:49

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/02/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:45

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Decisão

•23/02/2026, 20:45

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Partes do Processo(7)