Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002015-07.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Juizado Especial Criminal 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

KAYLLON MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALESSANDRY PALHETA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:44

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 04/03/2026

24/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026

24/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/03/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:34

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:44

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:38

Documentos

Ciência

•18/03/2026, 10:15

Decisão

•04/03/2026, 08:34

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 04/03/2026

24/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 03/03/2026

24/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/03/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 08:34

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho.

03/03/2026, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:32

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

12/08/2025, 10:37

Juntada de Petição (outras)

12/08/2025, 10:36

Juntada de Petição (outras)

12/08/2025, 10:35

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

07/08/2025, 14:21

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

07/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão.

04/08/2025, 11:52

Juntada de Petição (outras)

01/08/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:11

Evoluída a classe de 278 para 10944

18/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2025, 06:01

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:25

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

01/07/2025, 11:09

Juntada de Petição (outras)

01/07/2025, 11:09

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

01/07/2025, 08:48

Recebidos os autos

01/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

01/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 às 12:53:38; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

30/06/2025, 12:53

Juntada de Petição (outras)

30/06/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 08:25

Juntada de Ofício

25/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 às 12:16:16; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

17/06/2025, 12:16

Juntada de Petição (outras)

17/06/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 às 10:30:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

17/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 às 12:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

17/02/2025, 14:06

Determinada a citação de KAYLLON MARTINS DO NASCIMENTO

17/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão.

14/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

14/02/2025, 10:27

Juntada de Petição (outras)

14/02/2025, 10:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal.

12/02/2025, 13:02

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

12/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:50

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão.

10/02/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2025, 09:35

Petição

•19/02/2026, 10:28

Outros Documentos

•19/12/2025, 11:07

Despacho

•21/11/2025, 12:23

Despacho

•01/09/2025, 11:09

Decisão

•04/08/2025, 12:17

Sentença

•30/06/2025, 12:53

Despacho

•17/06/2025, 12:16

Despacho

•17/02/2025, 12:11

Despacho

•12/02/2025, 08:50