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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

VALTENCIR PEREIRA CARNEIRO

CPF

Autor

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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

Determinação de redistribuição por prevenção

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(21)