Execução Fiscal 0046299-13.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.276,43

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

S. P. MASCARENHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:58

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:27

Expedição de Edital.

12/03/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

22/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de S. P. MASCARENHAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de CORREIOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:58

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:27

Expedição de Edital.

12/03/2026, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:09

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 19:09

Decisão

•04/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

22/10/2025, 12:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

22/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de S. P. MASCARENHAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de CORREIOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:30

Não confirmada a citação eletrônica

25/06/2025, 00:44

Expedição de Carta.

16/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 12:07

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 20:51

Decorrido prazo de S. P. MASCARENHAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 12:19

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de CSA - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:34

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 12:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/10/2024, 20:59

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de S. P. MASCARENHAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 01:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

29/02/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:32

Recebidos os autos.

03/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

01/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2021, 09:10

Outras Decisões

21/10/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:04

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2021, 12:30

Outras Decisões

29/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2021.

21/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2021, 11:25

Outras Decisões

19/08/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 21:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/08/2021.

01/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão

01/08/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 19:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/05/2021.

05/05/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:52

Publicado Edital em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

05/03/2021, 14:53

Expedição de Edital.

04/03/2021, 23:38

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:40

Outras Decisões

02/03/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:32

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2021.

09/02/2021, 11:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 08:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:09

Juntada de Certidão

23/07/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 18:28

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

08/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/02/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 15:28

Recebidos os autos

19/02/2020, 09:44

Conclusos para decisão

19/02/2020, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

13/02/2020, 11:42

Audiência conciliação realizada. 13/02/2020 às 11:40:46

13/02/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:40

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

10/02/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2020, 20:38

Conclusos para decisão

02/02/2020, 20:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/01/2020.

31/01/2020, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/01/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 07:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/12/2019 às 06:01:01 para Audiência

15/12/2019, 06:01

Expedição de Carta.

05/12/2019, 10:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/12/2019, 10:46

Recebidos os autos

04/12/2019, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

04/12/2019, 11:16

Audiência conciliação designada. 13/02/2020 às 11:04:00

04/12/2019, 11:12

Audiência conciliação realizada. 04/12/2019 às 11:11:46

04/12/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 11:11

Recebidos os autos

02/12/2019, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

02/12/2019, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/11/2019 às 17:25:06 para Rotinas processuais

14/11/2019, 17:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/11/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 00:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/10/2019 às 09:27:28 para Audiência

24/10/2019, 09:27

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/10/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:19

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

14/10/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 08:35

Audiência conciliação designada. 04/12/2019 às 09:05:00

14/10/2019, 08:35

Recebidos os autos

14/10/2019, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

11/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:55

Outras Decisões

09/10/2019, 09:49

Processo Autuado

09/10/2019, 08:47

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:47

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

08/10/2019, 11:26

Decisão

•21/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

•02/08/2024, 12:10

Decisão

•29/02/2024, 14:49

Decisão

•21/10/2021, 20:53

Decisão

•29/09/2021, 00:08

Decisão

•19/08/2021, 08:58

Decisão

•02/03/2021, 22:54

Decisão

•02/06/2020, 16:52

Despacho

•20/02/2020, 15:28

Despacho

•13/02/2020, 11:40

Despacho

•05/02/2020, 20:03

Despacho

•04/12/2019, 11:11

Decisão

•09/10/2019, 09:49