Ação Penal - Procedimento Sumário 6002751-87.2025.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PE DE CACHORRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINY DE SOUZA MELO

OAB/AP 5363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PE DE CACHORRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JOSE ORLANDO RODRIGUES FARIAS

CPF

Reu

LUCAS SILVEIRA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO GUIMARAES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de ANNE KAROLINY DE SOUZA MELO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 12:16

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 08:19

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Encaminho ao gabinete para agendamento de audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2026 às 08:00h.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 16:55

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 16:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 12:58

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de ANNE KAROLINY DE SOUZA MELO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Expedição de Carta precatória.

26/03/2026, 12:16

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:40

Ato ordinatório

•06/02/2026, 08:06

26/03/2026, 12:15

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 08:19

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Encaminho ao gabinete para agendamento de audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2026 às 08:00h.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 16:55

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 16:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2026 08:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.

11/03/2026, 12:33

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:06

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO RODRIGUES FARIAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:39

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:39

Expedição de Carta precatória.

04/11/2025, 13:30

Recebida a denúncia contra JOSE ORLANDO RODRIGUES FARIAS - CPF: 000.562.932-24 (REU)

30/10/2025, 18:15

Conclusos para decisão

26/10/2025, 10:38

Juntada de Informações

26/10/2025, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2025, 08:57

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 08:57

Decisão

•30/10/2025, 18:15