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Procedimento do Juizado Especial CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.300,00

Órgão julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA

CPF

Autor

ELIAS MORAES E MORAES

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Distribuído por sorteio

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