Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0027218-20.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO GAMA SANTOS

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODINERI SOUZA DA SILVA

OAB/AP 4340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CARLOS ALBERTO GAMA SANTOS

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARIA SANTOS HENRY

CPF

Reu

JAMES HENRY

Reu

DELCY SANTOS HENRY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINALDO SANTOS HENRY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCICLEA SANTOS DE ARAUJO LEARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIS REGINA DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLIVE JAMES HENRY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEA SANTOS DE ARAUJO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILSON SANTOS HENRY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUDNEY ROBSON ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DA GAMA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDITHE SANTOS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON SANTOS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição de habilitação

06/11/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição de habilitação

06/11/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(384)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:32

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:37

Ciência

•10/07/2025, 09:45

05/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição de habilitação

06/11/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição de habilitação

06/11/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:34

Juntada de Certidão

19/09/2025, 13:33

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/07/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOSE REINALDO SOARES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALACID SILVA DA COSTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS HENRY em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS HENRY em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS HENRY em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de DELCY SANTOS HENRY em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 08:31

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:44

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:50

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GAMA SANTOS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:26

Juntada de Certidão

08/01/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 01:13

Expedição de Carta precatória.

29/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 10:43

Deferido em parte o pedido de CARLOS ALBERTO GAMA SANTOS - CPF: 072.950.652-53 (REQUERENTE)

29/11/2024, 09:06

Conclusos para decisão

28/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/09/2024, 08:21

Juntada de Petição (outras)

15/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de INTERESSADOS

20/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de INTERESSADOS

20/08/2024, 08:15

Juntada de Petição (outras)

08/08/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão.

30/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

15/07/2024, 10:56

Juntada de Petição (outras)

12/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:11

Alterada a parte

10/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:03

Classe retificada de 39 para 1294

28/06/2024, 09:57

Alterada a parte

22/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:16

Conclusos para decisão.

05/06/2024, 09:16

Juntada de Petição (outras)

28/05/2024, 15:43

Juntada de Petição (outras)

28/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

01/05/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão.

20/03/2024, 10:38

Juntada de Petição (outras)

09/03/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:31

Indeferimento

20/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:20

Conclusos para despacho.

08/02/2024, 08:20

Juntada de Petição (outras)

31/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:20

Processo Desarquivado

26/01/2024, 18:19

Deferido sem Custas Judiciais

26/01/2024, 14:03

Juntada de Pedido de Desarquivamento

23/01/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

16/01/2020, 09:46

Arquivado Provisoriamente 1

12/12/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 08:04

Conclusos para decisão.

10/12/2019, 08:04

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2019, 08:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 08/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

08/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 08/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

08/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 08/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

08/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRÍCIA SANTOS CARVALHO em 08/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

08/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:12

Decorrido prazo de PARTES

24/10/2019, 08:17

Conclusos para decisão.

24/10/2019, 08:17

Processo Suspenso

30/07/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 08:26

Juntada de Petição (outras)

25/07/2019, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2019, 08:19

Juntada de Petição (outras)

23/07/2019, 10:30

Decorrido prazo de PARTES

16/07/2019, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 23/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 23/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRÍCIA SANTOS CARVALHO em 23/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/06/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2019, 07:13

Juntada de Petição (outras)

16/06/2019, 10:59

Conclusos para decisão.

16/06/2019, 10:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 11:03

Juntada de Petição (outras)

24/05/2019, 22:43

Conclusos para decisão.

24/05/2019, 22:43

Juntada de Petição (outras)

24/05/2019, 20:26

Juntada de Petição (outras)

24/05/2019, 20:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 19/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

19/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 19/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

19/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 19/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

19/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRÍCIA SANTOS CARVALHO em 19/04/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

19/04/2019, 06:01

Processo Suspenso

09/04/2019, 09:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/04/2019, 09:23

Audiência conciliação realizada. 05/04/2019 às 09:44:24

05/04/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 09:44

Juntada de Petição (outras)

05/04/2019, 07:50

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 25/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 25/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRÍCIA SANTOS CARVALHO em 25/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

25/03/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2019, 10:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 13:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

26/02/2019, 09:56

Conclusos para decisão.

26/02/2019, 09:56

Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 16/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2019, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 11:56

Expedição de Carta.

12/11/2018, 10:09

Publicado Agendamento de audiência em 09/11/2018.

09/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 15:35

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2018, 08:20

Expediente Encaminhado ao DJE

08/11/2018, 08:20

Audiência conciliação designada. 05/04/2019 às 09:00:00

08/11/2018, 08:20

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:55

Decorrido prazo de PARTES

30/10/2018, 09:41

Conclusos para despacho.

30/10/2018, 09:41

Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 20/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 20/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 20/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRÍCIA SANTOS CARVALHO em 20/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 13/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 13/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 13/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRÍCIA SANTOS CARVALHO em 13/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018, 08:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/10/2018, 13:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2018, 13:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/09/2018, 23:12

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2018, 08:52

Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 06/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

06/09/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

05/09/2018, 20:21

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2018, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2018, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 10:46

Expedição de Carta precatória.

27/08/2018, 10:25

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 10:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/08/2018, 10:07

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/08/2018 às 10:01:29

23/08/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 10:01

Juntada de Petição (outras)

22/08/2018, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 29/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 11:27

Juntada de Petição (outras)

13/07/2018, 09:00

Conclusos para decisão.

13/07/2018, 09:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 12:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/06/2018, 12:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/06/2018, 02:31

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2018, 15:29

Juntada de Petição (outras)

27/05/2018, 20:31

Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 27/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

27/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 27/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

27/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 27/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

27/05/2018, 02:45

Juntada de Petição (outras)

25/05/2018, 22:31

Publicado Agendamento de audiência em 18/05/2018.

18/05/2018, 01:02

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2018, 18:57

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2018, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 14:33

Expedição de Carta precatória.

17/05/2018, 12:54

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2018, 12:16

Expediente Encaminhado ao DJE

17/05/2018, 12:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/05/2018, 12:04

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada. 10/05/2018 às 12:00:20

10/05/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/08/2018 às 09:05:00

10/05/2018, 11:53

Juntada de Petição (outras)

08/05/2018, 22:34

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2018, 11:37

Juntada de Petição (outras)

22/04/2018, 19:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/04/2018, 12:41

Publicado Agendamento de audiência em 02/04/2018.

02/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 14:35

Expediente Encaminhado ao DJE

27/03/2018, 09:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/03/2018, 19:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/03/2018, 11:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/03/2018, 19:31

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2018, 13:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/03/2018, 22:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/03/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:26

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/02/2018 às 09:24:30

19/02/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 09:24

Audiência instrução e julgamento designada. 10/05/2018 às 09:55:00

19/02/2018, 09:18

Juntada de Petição (outras)

08/02/2018, 22:37

Audiência instrução e julgamento cancelada. 12/02/2018 às 09:05:00

01/12/2017, 09:00

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2017, 16:40

Audiência conciliação realizada. 15/09/2017 às 11:10:21

15/09/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 11:10

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/02/2018 às 09:05:00

15/09/2017, 11:09

Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/02/2018 às 09:05:00

15/09/2017, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

06/09/2017, 13:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/08/2017, 10:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/08/2017, 20:05

Virtualização

23/08/2017, 12:18

Virtualização

23/08/2017, 12:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/08/2017, 09:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/08/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 12:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/07/2017, 10:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/07/2017, 00:12

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 07:18

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 07:18

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 07:18

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 07:18

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 07:18

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 07:17

Publicado Agendamento de audiência em 21/07/2017.

21/07/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2017, 13:26

Audiência conciliação designada. 15/09/2017 às 10:00:00

05/07/2017, 09:17

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 14:26

Decorrido prazo de PARTES

05/06/2017, 07:32

Conclusos para despacho.

05/06/2017, 07:32

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 16/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

16/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID SILVA DA COSTA em 16/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

16/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 04/05/2017 às 13:32:13 para Rotinas processuais

04/05/2017, 13:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/05/2017, 09:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/05/2017, 18:16

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 12:35

Ocorrência Processual Certificada

10/04/2017, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 12:37

Intimação positiva via Escritório Digital de MERCIA FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

06/02/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

04/02/2017, 23:51

Conclusos para decisão.

04/02/2017, 23:51

Juntada de Petição (outras)

01/02/2017, 23:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/01/2017, 09:10

Ocorrência Processual Certificada

16/01/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 10:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2016, 10:32

Juntada de Petição (outras)

19/11/2016, 10:12

Conclusos para despacho.

19/11/2016, 10:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/11/2016, 10:37

Recebidos os autos

04/11/2016, 08:02

Publicado Rotinas processuais em 04/11/2016.

04/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2016, 16:45

Juntada de Petição (outras)

03/11/2016, 16:15

Conclusos para despacho.

03/11/2016, 16:15

Expediente Encaminhado ao DJE

03/11/2016, 08:11

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2016, 08:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MERCIA FERREIRA DE SOUZA.

21/10/2016, 10:26

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 09:30

Juntada de Petição (outras)

20/10/2016, 23:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/10/2016, 08:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/10/2016, 20:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/10/2016, 09:16

Audiência semana da conciliação realizada. 07/10/2016 às 10:48:35

07/10/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 10:48

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 08:16

Expedição de Mandado.

06/10/2016, 11:17

Expedição de Mandado.

06/10/2016, 11:17

Expedição de Mandado.

06/10/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 15:09

Juntada de Petição (outras)

15/09/2016, 09:01

Conclusos para despacho.

15/09/2016, 09:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/07/2016, 07:59

Ocorrência Processual Certificada

13/07/2016, 14:02

Expedição de Carta precatória.

13/07/2016, 11:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/07/2016, 11:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/07/2016, 12:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/07/2016, 13:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/07/2016, 17:21

Publicado Agendamento de audiência em 01/07/2016.

01/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2016, 16:59

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 11:13

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 11:13

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 11:13

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 11:13

Expediente Encaminhado ao DJE

30/06/2016, 11:08

Audiência semana da conciliação designada. 07/10/2016 às 09:00:00

27/06/2016, 17:42

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2016, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 13:51

Juntada de Petição (outras)

13/06/2016, 12:49

Conclusos para despacho.

13/06/2016, 12:48

Recebidos os autos

13/06/2016, 12:35

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): JOSE REINALDO SOARES.

07/06/2016, 12:29

Juntada de Petição (outras)

07/06/2016, 12:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/06/2016, 09:45

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2016, 17:03

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 14:23

Juntada de Petição (outras)

22/04/2016, 10:16

Conclusos para despacho.

22/04/2016, 10:16

Recebidos os autos

20/04/2016, 13:35

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2016, 08:51

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): LAILA JORDANA TELES SOARES.

08/03/2016, 11:02

Publicado DESPACHO em 25/01/2016.

25/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2016, 17:19

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2016, 16:10

Expediente Encaminhado ao DJE

21/01/2016, 16:28

Expedição de Carta precatória.

19/01/2016, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 12:56

Juntada de Petição (outras)

16/12/2015, 15:41

Conclusos para despacho.

16/12/2015, 15:40

Juntada de Petição (outras)

16/12/2015, 15:35

Recebidos os autos

16/12/2015, 15:33

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): PAULO OTAVIO BARBOSA DE MENDONÇA VIANA.

07/12/2015, 11:11

Vista ao Defensor Público.

01/12/2015, 13:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

01/12/2015, 10:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/11/2015, 08:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2015, 16:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/11/2015, 16:55

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 14:15

Juntada de Petição (outras)

08/10/2015, 11:16

Recebidos os autos

08/09/2015, 12:00

Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): LAILA JORDANA TELES SOARES.

31/07/2015, 09:28

Vista ao Defensor Público.

31/07/2015, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 11:16

Processo Autuado

01/07/2015, 16:13

Conclusos para despacho.

01/07/2015, 16:13

Distribuído por sorteio

29/06/2015, 08:44

Decisão

•03/07/2025, 18:30

Decisão

•25/04/2025, 15:29

Decisão

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•01/07/2024, 12:03

Despacho

•09/04/2024, 22:31

Decisão

•20/02/2024, 12:41

Decisão

•26/01/2024, 14:03

Despacho

•11/12/2019, 13:29

Despacho

•24/10/2019, 10:12

Despacho

•26/07/2019, 08:26

Despacho

•11/06/2019, 11:03

Despacho

•05/04/2019, 09:44

Despacho

•13/03/2019, 13:15

Todos os documentos(30)

Decisão

•13/03/2026, 08:37

Ciência

•10/07/2025, 09:45

Decisão

•03/07/2025, 18:30

Decisão

•25/04/2025, 15:29

Decisão

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•01/07/2024, 12:03

Despacho

•09/04/2024, 22:31

Decisão

•20/02/2024, 12:41

Decisão

•26/01/2024, 14:03

Despacho

•11/12/2019, 13:29

Despacho

•24/10/2019, 10:12

Despacho

•26/07/2019, 08:26

Despacho

•11/06/2019, 11:03

Despacho

•05/04/2019, 09:44

Despacho

•13/03/2019, 13:15

Despacho

•31/10/2018, 09:55

Despacho

•23/08/2018, 10:01

Despacho

•31/07/2018, 10:14

Despacho

•10/05/2018, 12:00

Despacho

•19/02/2018, 09:24

Despacho

•15/09/2017, 11:10

Despacho

•26/06/2017, 14:26

Despacho

•21/03/2017, 12:37

Despacho

•12/12/2016, 10:47

Despacho

•07/10/2016, 10:48

Despacho

•03/10/2016, 15:09

Despacho

•21/06/2016, 13:51

Despacho

•11/05/2016, 14:23

Despacho

•18/01/2016, 12:56

Despacho

•07/07/2015, 11:16