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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.447,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ALESSANDRA DA SILVA CALDAS

CPF

Autor

LECA

Terceiro

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 11/11/2025 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Desarquivado

Conclusos para decisão

Arquivado Definitivamente

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(23)