Execução Fiscal 0003559-24.2016.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 38.422,55

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

R L MAIA

CNPJ

Reu

RENILTON LOPES MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 06:45

Decorrido prazo de R.L. MAIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003559-24.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: R.L. MAIA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o Estado do Amapá requer o prosseguim

16/03/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

03/03/2026, 22:07

Processo Desarquivado

03/03/2026, 22:07

Processo Reativado

03/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:38

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:38

Arquivado Provisoramente

23/07/2024, 11:23

Determinado o arquivamento

17/07/2024, 13:11

Todas as movimentações(310)

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

27/03/2026, 06:45

Decorrido prazo de R.L. MAIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:21

Decisão

•13/03/2026, 09:40

17/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003559-24.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: R.L. MAIA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o Estado do Amapá requer o prosseguim

16/03/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão

03/03/2026, 22:07

Processo Desarquivado

03/03/2026, 22:07

Processo Reativado

03/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:38

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:38

Arquivado Provisoramente

23/07/2024, 11:23

Determinado o arquivamento

17/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de PARTES em 26/03/2024.

26/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica

07/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:07

Determinado o arquivamento

22/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2023.

08/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/06/2023.

19/06/2023, 12:16

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:31

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/11/2022.

25/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de PARTES em 29/10/2022.

29/10/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:24

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2022 às 08:55:15 para DESPACHO

23/02/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2022, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:27

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2022.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 08:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/07/2021 às 08:52:13 para DECISÃO

28/07/2021, 08:52

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:07

Expediente Encaminhado ao DJE

27/07/2021, 14:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 14:06

Outras Decisões

20/07/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão

18/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2021 às 08:35:22 para DECISÃO

30/06/2021, 08:35

Publicado DECISÃO em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 22:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/06/2021, 08:14

Expediente Encaminhado ao DJE

29/06/2021, 08:13

Outras Decisões

17/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de PARTES em 16/06/2021.

16/06/2021, 15:06

Conclusos para decisão

16/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA em 10/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

10/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2020 às 05:30:55 para DECISÃO

01/07/2020, 05:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2020, 08:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2020, 08:50

Outras Decisões

24/06/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:29

Conclusos para decisão

16/06/2020, 17:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2020 às 07:57:28 para DECISÃO

20/05/2020, 07:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2020, 11:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2020, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:01

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2020 às 07:51:00 para DESPACHO

09/03/2020, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/03/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2020, 09:13

Decorrido prazo de PARTES em 27/02/2020.

27/02/2020, 14:33

Conclusos para decisão

27/02/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA em 26/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

26/08/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2019 às 08:01:04 para DECISÃO

19/08/2019, 08:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/08/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:12

Outras Decisões

16/08/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:04

Conclusos para decisão

13/08/2019, 11:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/08/2019 às 08:06:57 para DECISÃO

09/08/2019, 08:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/08/2019, 17:39

Outras Decisões

02/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:38

Conclusos para decisão

29/07/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2019, 15:16

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 19:01

Juntada de Certidão

11/06/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:00

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2019 às 14:21:53 para Rotinas processuais

03/05/2019, 14:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 14:19

Conclusos para despacho

12/04/2019, 14:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/04/2019 às 09:11:32 para Rotinas processuais

10/04/2019, 09:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/04/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:07

Juntada de Certidão

09/04/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:36

Juntada de Informações

01/02/2019, 09:20

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2018, 11:03

Expedição de Carta precatória.

03/12/2018, 08:18

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 148

27/11/2018, 14:48

Leilão ou Praça agendada em/para 11/12/2018 às 10:00:00.

27/11/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 12:18

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:18

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2018 às 10:23:47 para DESPACHO

13/11/2018, 10:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/11/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 09:20

Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 14:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2018 às 09:56:59 para Rotinas processuais

26/10/2018, 09:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/10/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:49

Juntada de Certidão

25/10/2018, 14:45

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 08:05

Expedição de Carta precatória.

24/08/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:49

Conclusos para despacho

14/08/2018, 16:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/08/2018 às 11:52:25 para Rotinas processuais

10/08/2018, 11:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/08/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 10:19

Juntada de Certidão

09/08/2018, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

04/06/2018, 11:15

Expedição de Carta precatória.

04/06/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 10:01

Conclusos para despacho

29/05/2018, 10:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2018 às 09:12:33 para Rotinas processuais

23/05/2018, 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/05/2018, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 11:11

Juntada de Certidão

22/05/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:51

Conclusos para despacho

21/05/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:12

Juntada de Certidão

17/05/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:51

Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/04/2018 às 14:38:23 para Rotinas processuais

17/04/2018, 14:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/04/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 12:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2018.

17/04/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 09:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/02/2018.

26/02/2018, 09:17

Conclusos para despacho

26/02/2018, 09:17

Processo Suspenso

28/09/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 15:16

Conclusos para despacho

26/09/2017, 15:16

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2017 às 09:27:18 para DESPACHO

22/09/2017, 09:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/09/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 08:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/09/2017.

19/09/2017, 09:21

Conclusos para despacho

19/09/2017, 09:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2017 às 16:49:43 para Rotinas processuais

28/08/2017, 16:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/08/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 12:34

Juntada de Certidão

28/08/2017, 12:32

Ocorrência Processual Certificada

11/07/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 16:35

Expedição de Carta precatória.

06/07/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 17:19

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:19

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2017 às 06:46:15 para DESPACHO

16/06/2017, 06:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/06/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2017, 16:10

Conclusos para despacho

08/06/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 15:41

Conclusos para despacho

05/05/2017, 15:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/05/2017 às 08:32:48 para Rotinas processuais

04/05/2017, 08:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/05/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 16:51

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 10:54

Expedição de Mandado.

24/04/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 14:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2017.

24/04/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 08:22

Publicado Edital em 16/02/2017.

17/03/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2017

15/02/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 11:29

Expediente Encaminhado ao DJE

15/02/2017, 11:28

Expedição de Edital.

14/02/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 07:55

Conclusos para despacho

13/02/2017, 07:55

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 15:26

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2016, 09:50

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 15/12/2016 às 09:49:53

15/12/2016, 09:49

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 11:34

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 16:13

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 15:46

Conclusos para despacho

24/11/2016, 15:46

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 21/11/2016 às 08:14:09

21/11/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 11:51

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 12:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/10/2016.

27/10/2016, 09:32

Conclusos para despacho

27/10/2016, 09:32

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 17:23

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 07/10/2016 às 08:05:38

07/10/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 17:20

Expedição de Mandado.

06/10/2016, 17:19

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 10:08

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 17:22

Conclusos para despacho

14/09/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 11:57

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 26/08/2016 às 07:59:53

26/08/2016, 07:59

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 13:29

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 13:28

Juntada de Mandado

25/08/2016, 13:25

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 15:47

Processo Autuado

09/08/2016, 10:37

Conclusos para despacho

09/08/2016, 10:37

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 09:59

Decisão

•17/07/2024, 13:11

Decisão

•28/05/2024, 09:48

Decisão

•22/08/2023, 08:25

Despacho

•20/06/2023, 13:05

Despacho

•12/04/2023, 19:59

Despacho

•05/12/2022, 12:19

Decisão

•07/03/2022, 14:13

Despacho

•04/02/2022, 09:27

Decisão

•20/07/2021, 15:23

Decisão

•17/06/2021, 15:27

Decisão

•24/06/2020, 19:14

Decisão

•18/03/2020, 21:42

Despacho

•29/02/2020, 09:13

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/04/2026, 17:21

Decisão

•13/03/2026, 09:40

Decisão

•17/07/2024, 13:11

Decisão

•28/05/2024, 09:48

Decisão

•22/08/2023, 08:25

Despacho

•20/06/2023, 13:05

Despacho

•12/04/2023, 19:59

Despacho

•05/12/2022, 12:19

Decisão

•07/03/2022, 14:13

Despacho

•04/02/2022, 09:27

Decisão

•20/07/2021, 15:23

Decisão

•17/06/2021, 15:27

Decisão

•24/06/2020, 19:14

Decisão

•18/03/2020, 21:42

Despacho

•29/02/2020, 09:13

Petição

•22/08/2019, 10:16

Decisão

•16/08/2019, 12:35

Decisão

•02/08/2019, 14:34

Despacho

•11/05/2019, 10:29

Despacho

•17/04/2019, 14:41

Despacho

•22/11/2018, 09:44

Despacho

•12/11/2018, 11:52

Despacho

•17/08/2018, 23:48

Despacho

•30/05/2018, 12:12

Despacho

•22/05/2018, 08:07

Despacho

•22/05/2018, 08:07

Despacho

•08/05/2018, 22:23

Despacho

•28/09/2017, 11:32

Despacho

•21/09/2017, 08:32

Despacho

•28/06/2017, 13:50

Despacho

•13/06/2017, 13:01

Despacho

•11/05/2017, 10:15

Despacho

•13/02/2017, 09:32

Despacho

•07/02/2017, 10:30

Despacho

•28/11/2016, 09:38

Despacho

•03/11/2016, 09:33

Despacho

•15/09/2016, 10:08

Despacho

•09/08/2016, 15:47