Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005497-28.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Inquérito Policial · Juizado Esp. Criminal e Violência Domestica e Fam. Contra Mulher-stn 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

NARIZ DE APITO,ZECA PIRES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

NARIZ DE APITO,ZECA PIRES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

WUIRAM MOREIRA PIRES

CPF

Reu

ZEDEQUIAS DA COSTA PIRES

CPF

Reu

ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCIDES AMARAL PINGARILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS DA SILVA BELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANUEL DE CASTRO DA SILVA BELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:56

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:38

Processo Reativado

05/05/2026, 08:38

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

06/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

16/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:56

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:38

Processo Reativado

05/05/2026, 08:38

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 08:38

Documentos

Ciência

•28/04/2026, 10:36

Acórdão

•09/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

06/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

16/08/2025, 16:24

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 15:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/08/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:56

Conclusos para julgamento.

24/07/2025, 08:56

Juntada de Alegações finais

22/07/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:29

Juntada de Petição (outras)

26/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:46

Juntada de Alegações finais

21/05/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 às 13:24:54; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

09/05/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 13:24

Juntada de Petição (outras)

09/05/2025, 10:18

Juntada de Petição (outras)

09/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:22

Intimado em Secretaria

18/02/2025, 09:28

Intimado em Secretaria

18/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:48

Intimado em Secretaria

14/02/2025, 10:43

Intimado em Secretaria

14/02/2025, 10:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 às 10:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

14/02/2025, 07:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 às 10:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

14/02/2025, 07:53

Juntada de Petição (outras)

13/02/2025, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2025, 06:01

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:00

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:54

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 08:10

Intimado em Secretaria

16/01/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:33

Intimado em Secretaria

15/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 às 10:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E

15/10/2024, 12:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 às 12:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

11/10/2024, 09:52

Juntada de Petição (outras)

10/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 às 12:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E

23/08/2024, 09:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 às 09:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

23/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 às 09:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E

26/06/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 às 11:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

26/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 às 11:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E

03/06/2024, 11:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 às 11:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

03/06/2024, 07:34

Juntada de Petição (outras)

01/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:27

Juntada de Petição (outras)

22/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 às 12:59:45; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

01/04/2024, 12:59

Juntada de Petição (outras)

01/04/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 às 11:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E

01/04/2024, 12:54

Juntada de Petição (outras)

31/03/2024, 16:34

Juntada de Petição (outras)

31/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 às 11:30:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

24/01/2024, 11:00

Alterada a parte

24/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 09:01

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão.

23/11/2023, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

18/10/2023, 12:11

Juntada de Petição (outras)

18/10/2023, 11:56

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

10/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de PARTES

10/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 às 11:51:28; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULH

29/09/2023, 11:51

Juntada de Petição (outras)

29/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 11:51

Juntada de Petição (outras)

29/09/2023, 10:57

Juntada de Petição (outras)

29/09/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:48

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 às 11:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULH

06/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:02

Redistribuído por competência exclusiva.

06/09/2023, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - STN.

06/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:26

Declarada incompetência

01/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão.

31/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

18/08/2023, 12:27

Juntada de Petição (outras)

18/08/2023, 12:27

Recebidos os autos

17/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

16/08/2023, 10:11

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

15/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:31

Alterada a parte

11/08/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:59

Conclusos para decisão.

01/08/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 21:09

Decisão

•24/10/2025, 07:48

Decisão

•16/10/2025, 06:51

Ato ordinatório

•30/09/2025, 11:54

Decisão

•08/09/2025, 11:28

Sentença

•14/08/2025, 15:32

Decisão

•09/05/2025, 13:24

Decisão

•01/04/2024, 12:59

Decisão

•04/12/2023, 09:01

Decisão

•29/09/2023, 11:51

Decisão

•01/09/2023, 07:40

Decisão

•02/08/2023, 12:22