Execução Fiscal 0023489-05.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 54.554,70

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

J C SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAN GOMES DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAXIMA MAIA MOREIRA

OAB/AP 2823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

17/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de J C SERVICOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão

20/12/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:28

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

17/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de J C SERVICOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:15

Decisão

•11/11/2025, 13:38

17/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão

20/12/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

10/10/2025, 16:16

Desentranhado o documento

10/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 16:15

Expedição de Carta.

10/10/2025, 16:11

Expedição de Carta.

10/10/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de J C SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/05/2025, 07:30

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:28

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

09/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 21:22

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 21:22

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/10/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:18

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

08/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 01:05

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Certidão

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Certidão

12/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 18:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2024.

26/04/2024, 08:03

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:51

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

19/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:45

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2023, 10:51

Decisão

•22/07/2025, 17:50

Decisão

•12/06/2025, 11:39

Decisão

•14/04/2025, 16:11

Decisão

•09/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:47

Decisão

•08/10/2024, 18:01

Decisão

•02/09/2024, 12:43

Decisão

•06/05/2024, 18:31

Decisão

•28/02/2024, 08:53

Decisão

•06/12/2023, 13:07

Decisão

•19/10/2023, 15:31

Decisão

•04/09/2023, 21:28

Decisão

•24/07/2023, 16:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 12:15

Decisão

•11/11/2025, 13:38

Decisão

•22/07/2025, 17:50

Decisão

•12/06/2025, 11:39

Decisão

•14/04/2025, 16:11

Decisão

•09/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:47

Decisão

•08/10/2024, 18:01

Decisão

•02/09/2024, 12:43

Decisão

•06/05/2024, 18:31

Decisão

•28/02/2024, 08:53

Decisão

•06/12/2023, 13:07

Decisão

•19/10/2023, 15:31

Decisão

•04/09/2023, 21:28

Decisão

•24/07/2023, 16:58

Decisão

•23/06/2023, 13:10