Execução Fiscal 0004137-50.2017.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 26.264,44

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

J. NAST

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 08:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de J. NAST em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:58

Juntada de Certidão

03/03/2026, 21:05

Juntada de Certidão

28/01/2026, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:40

Processo Desarquivado

19/12/2025, 11:40

Todas as movimentações(232)

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 08:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de J. NAST em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 08:02

Decisão

•21/01/2026, 13:48

23/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:58

Juntada de Certidão

03/03/2026, 21:05

Juntada de Certidão

28/01/2026, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 13:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:40

Processo Desarquivado

19/12/2025, 11:40

Processo Reativado

19/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2024, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 07:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:03

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 10:30

Expedição de Alvará.

14/12/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:58

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2023.

29/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:47

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:48

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:16

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:09:45 para Rotinas processuais

07/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2022.

03/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2021 às 08:44:22 para DECISÃO

26/07/2021, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2021, 20:21

Expedição de Alvará.

11/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 10:05

Outras Decisões

30/04/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:08

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/04/2021 às 08:10:04 para Rotinas processuais

13/04/2021, 08:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2020 às 04:54:27 para DECISÃO

23/07/2020, 04:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2020, 10:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2020, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/07/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:48

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2020, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:49

Conclusos para decisão

09/07/2020, 16:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/07/2020 às 05:19:03 para Rotinas processuais

07/07/2020, 05:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:26

Juntada de Certidão

03/07/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 08:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/05/2020.

25/05/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:56

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/11/2019 às 07:39:37 para DESPACHO

18/11/2019, 07:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 22:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/11/2019.

07/11/2019, 14:19

Conclusos para decisão

07/11/2019, 14:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2019 às 07:48:59 para Rotinas processuais

22/10/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2019, 15:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/10/2019.

21/10/2019, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2019, 10:26

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:20

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2019 às 07:48:27 para Rotinas processuais

05/09/2019, 07:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:36

Processo Suspenso

01/03/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:51

Conclusos para decisão

19/02/2019, 10:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2019 às 08:43:04 para DESPACHO

18/02/2019, 08:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/02/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

12/02/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2018, 09:13

Conclusos para despacho

31/12/2018, 09:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2018 às 08:41:51 para Rotinas processuais

17/12/2018, 08:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/12/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 10:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2018.

14/12/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 07:50

Processo Suspenso

23/04/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:31

Conclusos para despacho

23/04/2018, 11:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/04/2018 às 09:17:50 para Rotinas processuais

18/04/2018, 09:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/04/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2018.

17/04/2018, 08:09

Processo Suspenso

15/01/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 08:37

Conclusos para despacho

11/01/2018, 08:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/01/2018 às 09:11:55 para DESPACHO

08/01/2018, 09:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/01/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 09:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2017.

07/12/2017, 09:14

Conclusos para despacho

07/12/2017, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2017, 09:30

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 08:46

Processo Autuado

22/11/2017, 07:52

Conclusos para despacho

22/11/2017, 07:52

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 11:34

Decisão

•23/09/2024, 11:41

Decisão

•30/05/2024, 18:16

Decisão

•30/04/2024, 07:40

Despacho

•29/11/2023, 17:12

Decisão

•19/09/2023, 13:14

Despacho

•17/08/2023, 18:35

Decisão

•05/07/2023, 08:37

Despacho

•23/11/2022, 08:32

Decisão

•24/10/2022, 12:05

Despacho

•30/08/2022, 14:50

Decisão

•05/07/2022, 17:45

Despacho

•04/03/2022, 10:17

Despacho

•04/08/2021, 12:20

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/04/2026, 08:02

Decisão

•21/01/2026, 13:48

Decisão

•23/09/2024, 11:41

Decisão

•30/05/2024, 18:16

Decisão

•30/04/2024, 07:40

Despacho

•29/11/2023, 17:12

Decisão

•19/09/2023, 13:14

Despacho

•17/08/2023, 18:35

Decisão

•05/07/2023, 08:37

Despacho

•23/11/2022, 08:32

Decisão

•24/10/2022, 12:05

Despacho

•30/08/2022, 14:50

Decisão

•05/07/2022, 17:45

Despacho

•04/03/2022, 10:17

Despacho

•04/08/2021, 12:20

Decisão

•30/04/2021, 12:03

Decisão

•20/07/2020, 18:56

Decisão

•16/07/2020, 12:03

Despacho

•06/12/2019, 22:25

Despacho

•07/11/2019, 22:16

Despacho

•17/09/2019, 16:26

Despacho

•26/02/2019, 09:15

Despacho

•12/02/2019, 16:33

Despacho

•07/01/2019, 09:56

Despacho

•23/04/2018, 13:17

Despacho

•12/01/2018, 11:49

Despacho

•18/12/2017, 09:43

Despacho

•22/11/2017, 08:46