Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6016998-69.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILTON FARIAS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCYAN SANTOS ABREU

OAB/AP 3005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE NILTON FARIAS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILTON FARIAS DA COSTA em 19/03/2026 06:00.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6016998-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NILTON FARIAS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar, na qual

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 13:20

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 13:20

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 13:11