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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.189,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ELTON ANICA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON ANICA DOS SANTOS

OAB/AP 6063·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005162-12.2025.8.03.0009. REQUERENTE: ELTON ANICA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 27 da lei 12.153/09 c/c art. 38 da lei 9.099/95). Presentes condições da ação e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/02/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 08:02

Sentença

•16/03/2026, 08:02

18/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005162-12.2025.8.03.0009. REQUERENTE: ELTON ANICA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 27 da lei 12.153/09 c/c art. 38 da lei 9.099/95). Presentes condições da ação e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 08:02

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/02/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2025, 16:04

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 16:04

Decisão

•27/11/2025, 10:48

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(19)