—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.918,51

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(24)